| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aguardando Discussão e Votação |
2 -
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
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Autoriza repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu – ACIAM, para a realização do 26º Simpósio de Cafeicultura da Região das Matas de Minas e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aguardando Discussão e Votação |
3 -
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
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“Dispõe sobre a nomeação de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências.”
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Aguardando Discussão e Votação |
4 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
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“Insere dispositivos na Resolução No. 3, de 1º de fevereiro de 2024 que ‘Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências.’"
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
5 -
Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Requer a convocação da Cooperativa de Transportes Global LTDA, prestadora de serviço ao Executivo Municipal, para comparecimento à 7ª (sétima) Sessão Plenária, a fim de prestar esclarecimentos acerca do transporte escolar, sobretudo, utilização de veículos em condições inadequadas e na falta de informações prestadas aos pais e responsáveis.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
6 -
Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
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Solicita a realização de uma audiência pública no Anfiteatro desta Casa Legislativa, com data a ser designada, ocasião em que se estará convidando outros vereadores até mesmo de outros municípios, como também quem desejar participar, coma finalidade de se elaborar um manifesto no sentido de que o Congresso Nacional se mobilize com maior celeridade e decida pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.064/2023 de autoria do Senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), por representar matéria de interesse de qualquer cidadão na seara do direito penal.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
7 -
Moção nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
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Moção de Reconhecimento pelos 50 anos da Calpen Autopeças em Manhuaçu.
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Não informada |
8 -
Moção nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. RUTH PACHECO DA SILVA, ocorrido no dia 06 de abril de 2025.
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Não informada |
9 -
Moção nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da Sr. Antônio Belmiro de Oliveira , ocorrido no dia 09 de Abril de 2025.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
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Indica a conclusão das obras de asfaltamento no Córrego da Raiz.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
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Indica ao executivo municipal a construção de uma Escola Municipal no Distrito de Vilanova.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indica a complementação do asfalto na via que se inicia nas proximidades da BR-262, seguindo em direção à Ponte do Evaristo até o ponto de interseção com o asfalto existente nas imediações da igreja da Ponte do Evaristo. Além da continuidade do asfaltamento da estrada principal que inicia da Taquara Preta até as proximidades da residência do falecido senhor Ermindo.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indica a instalação de iluminação pública na via de acesso da Ponte da Aldeia em sentido ao Córrego Boa Vista, compreendendo entre os trechos da saída da Avenida Agenor de Paula Salazar passando nas proximidades da empresa Tangará até a empresa Passe e Limpe.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
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Indica a realização de calçamento na via que se estende da Ponte Maurício Pinheiro até o ponto de encontro com o calçamento já existente próximo ao quinto bueiro, bem como a complementação das redes pluvial e de esgoto com a extensão aproximada de 60 a 80 metros na localidade do Córrego dos Galhos.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 193 de 2025
Processo: -
Autores: Gilsinho, Clóvis Pires
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Francisco Gabriel de Medeiros, distrito de Dom Corrêa.
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Não informada |
16 -
Indicação nº 194 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Rose Mary
Turno:
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Indica a retirada da rodoviária do local atual e construção do mercado municipal.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
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Indica a reforma e implantação de novas tecnologias no aeroporto de Manhuaçu.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Indica a destinação de terreno para construção de cemitério em Realeza.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica o fechamento da antiga estátua de São Pedro no bairro Santa Cruz, considerando as condições da estrutura que oferece grande risco de queda às crianças que nela brincam, além de colocação de iluminação ao redor do monumento e instalação de pequeno parque para as crianças.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica a construção de rede pluvial e de esgoto na Rua Sagrada Família, em São Pedro do Avaí, considerando os transtornos pela falta de escoamento da água da chuva.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
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Indica a colocação de iluminação e arquibancada para o campo do distrito de São Pedro do Avaí.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
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Indica a troca do padrão de energia da quadra poliesportiva, por não atender a demanda atual, considerando que no local são realizados eventos sociais, religiosos e outros, e o fornecimento de energia depende de casas próximas, pois o padrão não suporta.
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Não informada |
23 -
Indicação nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
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Indica a substituição da rede de esgoto da Avenida Bom Pastor e construa rede pluvial, do trecho da esquina da Rua São Paulo até a esquina da Rua Olímpica(perto da quadra).
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Não informada |
24 -
Indicação nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
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Indica a construção de rede pluvial na Rua Santa Luzia, em São Sebastião do Sacramento.
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Não informada |
25 -
Indicação nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal parceria para criar um Parque Municipal.
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Não informada |
26 -
Indicação nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica a criação do programa de atendimento psicológico clínico(ambulatorial)-PMAP, vinculado às atividades e funções afetas da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
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Não informada |
27 -
Indicação nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
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Indica a melhoria na mobilidade urbana do bairro Coqueiro com o contorno quem vem do semáforo/ponte da rua Antônio Pupin sobe a rua Duarte Peixoto (e segue para escola do futuro, rua Antônio Miranda Sete ou vira para rua Serafim Tibúrcio), passa pela rua da Conceição e sai na avenida Getúlio Vargas em direção à rua Juventino Nunes, Manhuaçu/MG.
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Não informada |
28 -
Indicação nº 206 de 2025
Processo: -
Autores: Allan do Alaor, Kilder Perígolo
Turno:
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Indica a realização de 120 metros de calçamento, no morro próximo à residência do senhor Clediomar Dornelas, no córrego Monte Alverne, sentido ao córrego da Laje, Manhuaçu/MG.
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Não informada |
29 -
Indicação nº 207 de 2025
Processo: -
Autores: Kelson Santos, Rose Mary
Turno:
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Indica ao Executivo Municipal que avalie com urgência a aquisição de um lote situado no bairro Santa Luzia, com finalidade específica de construção de um campo de futebol ou estrutura esportiva. A área em questão representa uma oportunidade estratégica para suprir a carência de espaços públicos voltados ao lazer e à prática esportiva na comunidade. Solicitamos um retorno quanto à viabilidade técnica e jurídica da compra.
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Não informada |
30 -
Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autores: Kelson Santos, Rose Mary
Turno:
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Indica que seja realizada a construção de um campinho esportivo e de uma área de lazer no bairro Santa Luzia, após aquisição de espaço apropriado. A comunidade carece de estrutura voltada à convivência social e ao incentivo à prática esportiva entre jovens, crianças e adultos. Um ambiente adequado trará mais qualidade de vida, inclusão e segurança para os moradores da região.
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Não informada |
31 -
Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica a instalação de semáforos na BR 262, sendo um na subida para o bairro Alfa Sul e outro no Trevo da Zebu, tendo em vista a elevada circulação de pedestres e veículos.
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Não informada |
32 -
Indicação nº 212 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Gedival Breder
Turno:
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Indica o asfaltamento ou calçamento com bloquetes da Avenida Boston City, bairro Ponte da Aldeia.
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Não informada |
33 -
Indicação nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
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Indica a continuidade de iluminação da abertura da Avenida Camilo Mendes Amorim, próximo à BR 262 até o trevo, em Santo Amaro de Minas.
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Não informada |
34 -
Indicação nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Indica o asfaltamento em toda área próxima ao Instituto Federal (IF) em Realeza, com a construção de rotatória ou sinalização para entrada e saída de veículos.
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Não informada |
35 -
Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
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Indica a revitalização e construção de muro em volta da Igrejinha tombada em Realeza, para conservação do patrimônio e proteção contra vandalismo.
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Não informada |
36 -
Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indica o calçamento do morro do Santíssimo, em Soledade.
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Não informada |
37 -
Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indica o calçamento do morro da goiaba, córrego João Bento, distrito de Dom Corrêa.
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Não informada |
38 -
Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
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Indica a construção de muro de contenção na Rua Santa Cruz, distrito de São Sebastião do Sacramento.
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Não informada |
