Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 66 de 2022 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 66 de 2022
Institui no Município de Manhuaçu/MG o dia 09 de julho como o dia dos CAC'S e reconhece suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, § 1º, inciso I, da Lei Federal n. 10.826 de 2003.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. PARECER FAVORÁVEL.
d) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. PARECER FAVORÁVEL.
Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PARECER FAVORÁVEL.
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. PARECER FAVORÁVEL.
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. PARECER FAVORÁVEL.
d) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. PARECER FAVORÁVEL.