Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 344 de 2022 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 344 de 2022
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LEI QUE ALTERA A LEI 4.175 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, PARA MODIFICAR A EMENTA E O ART. 12, ALÉM DE CRIAR OS ARTS. 12-A, 12-B E 12-C, QUE PASSARÃO A DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO NO DESLOCAMENTO DE ATLETAS OU ENTIDADES DESPORTISTAS QUE VISEM À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação