Resumo (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares, procedeu com o momento de oração e logo após, o vereador Gilmar de Paula Cabral também fez uma oração em favor do vereador Gilson César que se encontra internado.

Estiveram também presentes na sessão o Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares, Secretário de Planejamento, senhor Carlos Augusto Bonifácio, Procurador Jurídico do Município, Dr. Ronaldo Garcia Marquese Senhor Benoni da Paixão.

a)Ata da Reunião das Comissões, realizada no dia 05/07/2022. Aprovada.
b)Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 07/07/2022. Aprovada.

O contador desta casa, senhor Diego Vila Real de Andrade, realizou a apresentação da prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, referente ao mês de junho de 2022.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo Plenário.

 PROJETOS DE LEI CIÊNCIA:

Projeto de Lei 69/2022;

Projeto de Lei 71/2022;

Projeto de Lei 72/2022;

Projeto de Lei 73/2022;

Projeto de Resolução 03/2022.

PROJETO DE LEI CIÊNCIA, URGÊNCIA E DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 70/2022

1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADO.

2) Pareceres das Comissões:

a)Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer favorável.

b)Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer favorável.

c)Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: Parecer favorável.

3) Discussão do Projeto de Lei;

4) Votação do Projeto de Lei: APROVADO.

PROJETO DE LEI 1ª DISCUSSÃO:

Projeto de Lei nº 67 de 2022. Vereadora Rose Mary solicitou URGÊNCIA e Plenário acatou para que fosse votado na próxima sessão.

PROJETO DE LEI 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 58/2022

1) Pareceres das Comissões:

a)Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer favorável.

b)Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer favorável.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) Votação do Projeto de Lei: APROVADO.

Projeto de Lei nº 63/2022

1) Pareceres das Comissões:

a)Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer favorável.

b)Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer favorável.

c)Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Parecer favorável.

2) Discussão do Projeto de Lei;

3) Votação do Projeto de Lei: APROVADO.

Projeto de Lei nº 64/2022: Vereador Administrador Rodrigo pediu VISTA do projeto.

O senhor Glauco M. Macedo, Coordenador do PROCON Manhuaçu/MG, faria um pronunciamento na sessão, porém não compareceu.

Vereador Allan destacou o Requerimento 89 de sua autoria, que trata de solicitação de informações sobre a situação da comunidade Córrego do Bálsamo, onde desceu grande volume de terra às margens da rodovia MG 111, o que traz preocupação pois em breve entraremos no período de chuvas.

Vereadora Eleonora solicitou dois requerimentos: Um a respeito do número de vagas disponíveis para contratação de monitores, professores e serventes, bem como número de servidores contratados e efetivos; outro requerimento é solicitando que a Vigilância Sanitária se manifestasse sobre o fechamento da mina, tendo em vista questionamentos de moradores dos bairros São Francisco de Assis e São Vicente.

Vereador Gilmar fez um questionamento sobre o aumento da passagem de ônibus de Manhuaçu e a baixa qualidade dos serviços prestados.

Informou também que foi enviado ao Secretário de Educação do município requerimento solicitando informações sobre mudança de sede do CEI Central e solicitou aos parlamentares da Comissão de Educação que verificassem esta situação.

A vereadora Eleonora reiterou sobre o aumento do valor das passagens de ônibus e solicitou que fosse enviado um requerimento questionando qual foi a contrapartida do município e da empresa responsável.

Vereador Rodrigo fez agradecimento ao Deputado Fred Costa pelos recursos destinados para construção da Clínica Veterinária Municipal e também pela emenda destinada ao DNIT para melhoramento de parte do trecho do km 0 ao km 72.

Também destacou a chegada do Resgate Móvel Animal na cidade também devido a recursos do Deputado Fred Costa.

Destacou que fez uma solicitação em 2018 junto a DEAS para que houvesse garantia de vagas para netos de militares no Colégio Tiradentes de Minas Gerais e que dia 20 de julho foi sancionada Lei pelo governador.

Presidente Cléber da Penha Benfica realizou um pronunciamento destacando o fato do Hospital César Leite divulgar outdoors agradecendo parlamentares específicos por recursos recebidos, sendo que a Câmara de Manhuaçu e outros deputados também destinaram recursos expressivos à instituição. Ressaltou que será protocolada denúncia aos órgãos competentes e que irá oficializar o HCL solicitando a relação dos parlamentares que destinam recursos a instituição.

Por fim, fez convocação dos vereadores para sessão extraordinária a se realizar dia 28 de julho, e foi declarada encerrada a sessão.