Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 46 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Emenda a Projeto de Lei nº 46 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Altera-se a redação do caput do Art. 6º. do Projeto original, permanecendo com seus §§ 1º e 2º, que passa à seguinte redação:
“Art. 6º. O CGPD reunir-se-á sempre que necessário, convocado que seja por:
I - seu Presidente;
II - um terço de seus membros;
III – pelo encarregado.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação