Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 31 de 2020 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 31 de 2020
01 - Que seja concedida pelo Poder Executivo Municipal, ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO DE 2020, a todos os imóveis residenciais e não residenciais edificados, que foram atingidos pelas cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente.
02 - Que seja concedida ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, a todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, que da mesma forma, também foram atingidos pelas cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação