1 - Projeto de Lei nº 2 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 11
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Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências.
Obs.: Votação.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Elenilton Martins
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Dispõe sobre denominação de Rua Ataíde José de Souza e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – APEF, na forma de cota patrocínio e dá outras providências.
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Aprovada
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Adalto
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Bombeiros Militares que salvaram oito pessoas em desabamento de casa no bairro Engenho da Serra.
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Aprovada
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 48
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Concede a revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu.
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Aprovada
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo da CPI criada pela Resolução nº 029, de 14 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 6 de 2020
Autores: Zé Rulinha, Cléber da Matinha
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Requerem informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Manhuaçu junto aos responsáveis pelos loteamentos na parte alta dos Bairros Sagrada Família e Petrina, considerando os recorrentes problemas com enxurradas e lama de fortes chuvas que têm trazido muitos transtornos e prejuízos aos moradores, como na Rua Juquinha Santana e na Rua Antônio Rodrigues Lomeu (Beco do Lomeu) entre outras localidades diretamente afetadas.
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 7 de 2020
Autores: Zé Rulinha, Adalto, Cabo Ferreira, Cléber da Matinha, Paulo Altino, Tony Mix
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Requerem a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências”.
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Rejeitado
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10 - Requerimento nº 8 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Requer que a Administração Municipal informe as condições do depósito do entulho e lama que estão sendo retirados das ruas e imóveis de Manhuaçu por conta da enchente.
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 9 de 2020
Autor: Zé Rulinha
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Requer informação do SAMAL e Prefeitura Municipal de Manhuaçu sobre a medida adotada após protocolo abaixo-assinado dos moradores do Distrito de Ponte do Silva quanto a negligência do funcionário R.C.R após às enchentes.
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Aprovada
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12 - Requerimento nº 10 de 2020
Autor: Cléber da Matinha
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Requer da Prefeitura Municipal de Manhuaçu informação sobre a situação e previsão de conserto para da ponte da Vila Cachoeirinha.
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 11 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Requer informação da Prefeitura Municipal sobre a situação da construção de uma Usina de Asfalto na sede do Município de Manhuaçu;
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 13 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Requer auxílio aos Deputados Estaduais que receberam votos no Município de Manhuaçu que através de empenho pessoal viabilizem recursos para a reconstrução da cidade de Manhuaçu, bem como para os projetos necessários de prevenção de enchentes e desabamentos.
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Aprovada
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15 - Moção nº 8 de 2020
Autor: Cabo Ferreira
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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao SARGENTO RODRIGO DE ASSIS por sua especial e exemplar atuação na organização do trânsito nos dias caóticos em que a cidade de Manhuaçu enfrentou, por ocasião das cheias do Rio Manhuaçu
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Aprovada
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16 - Moção nº 9 de 2020
Autor: Zé Eugênio
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Moção pelo falecimento do senhor João Barbosa, no distrito de São Pedro do Avaí;
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Aprovada
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17 - Moção nº 10 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Moção de Congratulações a todos os Voluntários que trabalharam pela Recuperação de Manhuaçu após a enchente de 25 de janeiro.
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Aprovada
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18 - Moção nº 11 de 2020
Autor: Zé Eugênio
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Moção de falecimento de Diogo Paulo Barbosa, Ednalva Leite, e Iago Rafael Silvério da Silva num acidente ocorrido em São Pedro do Avaí na BR-116.
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Aprovada
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19 - Moção nº 12 de 2020
Autores: Zé Rulinha, Adalto, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Cléber da Matinha, Elenilton Martins, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Juarez Eloi, Paulo Altino, Professor Giovanni, Rogerinho, Tony Mix, Vantuil, Zé Eugênio
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Moção de repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Educação pela decisão de realização de matriculas on-line que está causando diversos prejuízos aos pais e alunos uma vez que o sistema apresentou diversas falhas, encaminhando alunos para escolas longe do domicílio da criança e do adolescente em desrespeito ao Estatuto que determina que a criança e adolescente tem o direito de estudar na escola mais próxima a sua residência.
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Aprovada
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20 - Moção nº 13 de 2020
Autor: Gilsinho
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Milton da Silva Leite.
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Aprovada
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21 - Moção nº 14 de 2020
Autor: Paulo Altino
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge "Padeiro".
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Aprovada
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22 - Indicação nº 22 de 2020
Autor: Elenilton Martins
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Indica a reforma do campo de futebol do distrito de Palmeiras.
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Aprovada
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23 - Indicação nº 23 de 2020
Autor: Paulo Altino
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Indica a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender aos moradores dos Bairros Lajinha e Bela Vista.
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Aprovada
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24 - Indicação nº 24 de 2020
Autor: Paulo Altino
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Indica a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Engenho da Serra.
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Aprovada
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25 - Indicação nº 25 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a construção de nova rede pluvial e esgoto na rua Alcino Salazar bairro São Vicente.
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Aprovada
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26 - Indicação nº 26 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a construção de uma rede pluvial na rua Ayrton Sena, Bairro Lajinha.
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Aprovada
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27 - Indicação nº 27 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica a construção de rede pluvial na parte de trás da Secretaria Municipal de Saúde no bairro todos os Santos.
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Aprovada
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28 - Indicação nº 28 de 2020
Autor: Tony Mix
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Indica a reforma da escadaria que dá acesso ao posto de saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovada
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29 - Indicação nº 29 de 2020
Autor: Rogerinho
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Indica ao Poder Executivo que utilize o recurso devolvido pela Câmara Municipal de Manhuaçu em prol das famílias afetadas pela enchente por meio do auxílio de aluguel social, cestas básicas, roupas, móveis e utensílios.
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Aprovada
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30 - Indicação nº 30 de 2020
Autor: Rogerinho
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Indica ao Poder Executivo que conceda isenção dos impostos e taxas aos empresários que tiveram seu comércio atingido pela enchente deste ano de 2020 pelo período de 04 (quatro) anos.
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Aprovada
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31 - Indicação nº 31 de 2020
Autor: Paulo Altino
Número de Protocolo: 32
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01 - Que seja concedida pelo Poder Executivo Municipal, ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO DE 2020, a todos os imóveis residenciais e não residenciais edificados, que foram atingidos pelas cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente.
02 - Que seja concedida ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, a todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, que da mesma forma, também foram atingidos pelas cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente.
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Aprovada
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32 - Indicação nº 32 de 2020
Autor: Professor Giovanni
Número de Protocolo: 33
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Indica que a S. Exa., a Prefeitura Municipal de Manhuaçu acione e entre em entendimentos com as instituições financeiras que atuam no município, como Banco do Brasil S/A. Caixa Econômica Federal, SICOOB, Bradesco, Itaú e outras, como também entre em entendimento com as lojas, e especial as de comércio de móveis e utensílios, materiais de construção em geral, para que, primeiramente quanto as instituições financeiras, as mesmas ofereçam linhas de crédito em caráter especial, preferencialmente sem encargos financeiros, e quanto aos lojistas, criem modalidade de venda de móveis e eletrodomésticos e materiais de construção de forma parcelada, como aliás já fazem, todavia em condições especiais e diferenciadas para as pessoas e empresa de nosso município, que comprovadamente foram atingidas pelas cheias do Rio Manhuaçu, no último dia 24 para 25 de janeiro.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 33 de 2020
Autor: Cléber da Matinha
Número de Protocolo: 35
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Indica a Exa. Prefeita Municipal de Manhuaçu, que parte do recurso que a Câmara devolveu possa ser usado para as pessoas que foram afetadas pela enchente, as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade total, sem condição alguma de reconstruir suas vidas.
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Aprovada
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34 - Indicação nº 34 de 2020
Autor: Cabo Ferreira
Número de Protocolo: 36
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Que seja encaminhada à Prefeita Municipal para que intervenha junto ao SAAE e tome as providências necessárias para conceder ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE FATURAS OU NÃO SENDO POSSÍVEL A COBRANÇA DA TAXA NO VALOR MÍNIMO ref. ao CONSUMO DE ÁGUA dos períodos de JANEIRO/2020 a março/2020 a todos os imóveis/economias residenciais e não residenciais que foram atingidos pelas cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente
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Aprovada
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35 - Indicação nº 35 de 2020
Autor: Zé Rulinha
Número de Protocolo: 38
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Indico a construção da ponte do Rio São Luiz, próximo ao Zé Foca. Estrada de acesso a Gameleira. Concreto armado;
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Aprovada
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36 - Indicação nº 36 de 2020
Autor: Gilsinho
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Indico o calçamento do morro do córrego do São Roque, próximo ao loteamento Vila Real;
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Aprovada
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37 - Indicação nº 38 de 2020
Autor: Elenilton Martins
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Indico que a prefeitura de Manhuaçu viabilize estudos para construir um sistema de comportas / minibarragem no rio Manhuaçu, nas cachoeiras, no trecho final do bairro Engenho da Serra, a fim de utilizar como sistema de escoamento e controle do nível do rio no perímetro urbano
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Aprovada
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38 - Indicação nº 39 de 2020
Autor: Gilsinho
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Indica a construção de uma farmácia integrada no terreno da prefeitura municipal de Manhuaçu na Rua Princesa Isabel no distrito de Vilanova.
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Aprovada
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39 - Indicação nº 40 de 2020
Autor: Gilsinho
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Indico o estudo e a implantação da extensão do horário de funcionamento das UBS do distrito de Vilanova até às 22:00 horas.
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Aprovada
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40 - Indicação nº 41 de 2020
Autor: Zé Rulinha
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Indica o reparo do alambrado do campo de futebol da Ponte do Silva;
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Aprovada
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41 - Indicação nº 42 de 2020
Autores: Zé Rulinha, Cabo Ferreira
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Indica a realização do recapeamento asfáltico do Bairro Ponte da Aldeia.
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Aprovada
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42 - Indicação nº 43 de 2020
Autor: Adalto
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Indica a aquisição de 20 manilhas 040 para o córrego arrozal. Pouco antes da chácara da Poliane Hott. Após a Vila Formosa.
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Aprovada
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43 - Indicação nº 44 de 2020
Autor: Adalto
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Indica colocação de saibro nas estradas onde passa a van escolar no córrego Barreiro de Cima.
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Aprovada
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44 - Indicação nº 45 de 2020
Autor: Adalto
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Indica colocação de saibro nas estradas onde passa a van escolar no córrego do Bálsamo.
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Aprovada
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45 - Indicação nº 47 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica que a prefeitura de Manhuaçu faça a contenção da encosta próximo à Rua Waldemar Alves Dutra no sentido Vila Deolinda (Pesque Pague do Devaldo), devido a rachaduras e afundamento de parte da margem da rua, no bairro Ponte da Aldeia.
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Aprovada
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46 - Indicação nº 48 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica que a prefeitura de Manhuaçu faça a reconstrução / recuperação da ponte do Poço Fundo, conhecida como ponte do Dr. Abel, na zona rural de Manhuaçu.
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Aprovada
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47 - Indicação nº 49 de 2020
Autor: Jorge do Ibéria
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Indico o calçamento no morro da estrada do Córrego São Roque para o Córrego Boa Vista, no distrito de Vila Nova.
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Aprovada
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48 - Indicação nº 50 de 2020
Autor: Jorge do Ibéria
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Indico solicitação para patrolar e cascalhar a estrada da BR-116, passando por Bom Jesus do Realeza, e chegando no distrito de Santo Amaro de Minas.
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Aprovada
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49 - Indicação nº 51 de 2020
Autor: Jorge do Ibéria
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Indico solicitação para patrolar e cascalhar a estrada do córrego dos Pinheiros, que dá acesso à propriedade do senhor Tatão Silvério, em Vila Nova.
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Aprovada
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50 - Indicação nº 52 de 2020
Autor: Vantuil
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Indico no Distrito de Dom Correa, na Rua Bom Jardim, extensão de 50 metros de meio-fio com colocação de dois postes com iluminaria e 50 metros de rede pluvial.
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Aprovada
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51 - Indicação nº 53 de 2020
Autor: Vantuil
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Indico na Comunidade do Gavião - Córrego São Caetano - limpeza do trecho de 250 metros do córrego perto do acesso de uma ponte.
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Aprovada
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52 - Indicação nº 54 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que realize com URGÊNCIA a reforma dos guardas-corpos das pontes que foram danificados com a enchente.
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Aprovada
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53 - Indicação nº 55 de 2020
Autor: Rogerinho
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Indica à Prefeita Municipal de Manhuaçu que juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, se reúna com Diretor do SAAE e Diretor da ENERGISA S/A, a primeira, concessionária do serviço de água e esgoto e a segunda, concessionária do fornecimento de energia elétrica, ambas deste município, para que ambas estabeleçam condições especiais, como dilação de prazo, descontos, cobrança de tarifa mínima, dentre outros benefícios, das unidades consumidoras(economias), tanto das empresas, como de cidadãos atingidos pela última cheia do Rio Manhuaçu, tudo conforme regulamento aprovado, como forma de minimizar condição de precariedade em que muitos se encontram e desta forma buscar recompor a sua condição de vida e desenvolvimento de suas atividades.
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Aprovada
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