Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 11 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei nº 11 de 2025
Modifica os artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, da Rede Estadual no município de Manhuaçu е dá outras providências.
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