Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2025
“Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2025 | Aguardando Votação | 17/02/2025
Observação
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO