Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 1ª Reunião das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (1ª Reunião das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2026
Emenda Aditiva ao PL nº 91/2025: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.168/99, que dispõe sobre o loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, adequando parâmetros viários, nomenclatura de logradouros, critérios para desdobro de imóveis e inclinação máxima das vias".
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 03/02/2026
Observação