Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 1ª Reunião das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (1ª Reunião das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026
Acrescenta os seguintes dispositivos ao PL 02/2026 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”
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