Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Revoga integralmente a Lei Complementar Nº 12, de 24 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo em Zona de Urbanização Específica para fins de chacreamento no Município de Manhuaçu e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 15/05/2025
Observação
CIÊNCIA