Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 30 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 30 de 2025

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 31/03/2025

Observação

CIÊNCIA e URGÊNCIA