Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2025 em 5ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (5ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2025

“Acrescenta o § 1º no Art. 4º do Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade urbana fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da solicitação da corrida, e dá outras providências”.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Emenda a Projeto de Lei nº 8 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 31/03/2025

Observação

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO