Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Altera o art. 3º da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 17/02/2025
Observação
CIÊNCIA