Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2024
“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2024 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 15/01/2024
Observação
CIÊNCIA