Resumo (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/07/2020 - 18:00
Encerramento: 16/07/2020 - 19:30



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Mesa Diretora
Presidente: Inspetor Juninho Linhares / PMN
Vice-Presidente: Cabo Ferreira / PV
Primeiro-Secretário: Cléber da Matinha / PP



Lista de Presença na Sessão
Adalto / PSB
Administrador Rodrigo / DC
Allan do Alaor / PSC
Berenice do Carlos Tur / PMN
Cabo Ferreira / PV
Cléber da Matinha / PP
Elenilton Martins / PT
Gilsinho / DC
Inspetor Juninho Linhares / PMN
Jorge do Ibéria / PODE
Paulo Altino / PL
Professor Giovanni / PROS
Rogerinho / PL
Tony Mix / PSB
Zé Eugênio / MDB
Zé Rulinha / PP






Expedientes
Expediente do Dia:

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores: 

3) Leitura de correspondências:

a) Prefeitura Municipal de Manhuaçu, Ofício nº 026/2020, Assunto: Comunicado ao Legislativo Municipal de abertura de Créditos Extraordinários para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19);

b) Hospital César Leite, Ofício 146/2020, Assunto: Comunicado de recebimento de verbas a serem destinadas ao custeio de ações relacionadas ao combate à Covid-19, conforme a Lei 13.995/2020: Portaria 1.393/2020 – R$ 745.360,96 e Portaria 1.448/2020 – R$ 816.835,73;

c) 
PDT Manhuaçu, Ofício 03/2020, Partido Democrático Trabalhista, Assunto: requerimento, Data: 06 de julho de 2020;

d) Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 154/202, resposta ao requerimento nº 45/2020, de autoria do Vereador Cléber da Penha Benfica, solicitando informações acerca de despesas com combustíveis referente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

 4) Leitura e aprovação de atas das reuniões anteriores: 

a) 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02/07/2020. Aprovada por unanimidade.

b) 4ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 06/07/2020. Aprovada por unanimidade.

5) Palavra Franca: 
Os parlamentares discutiram sobre a abertura consciente do comércio na pandemia do coronavírus, ressaltando as medidas de segurança quanto ao uso de máscara, higienização das mãos com álcool e distanciamento. Enfatizaram que a Câmara está trabalhando para o bem comum da população e que as decisões envolvendo a pandemia são feitas pelo Comitê de Combate ao coronavírus.

 

Ordem do dia:

Após a leitura, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 43/2019: Ciência.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 43 de 2019
Autores: Cléber da Matinha, Cabo Ferreira, Inspetor Juninho Linhares, Zé Rulinha
Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus – dupla função – no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.


Obs.: 1) CIÊNCIA.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adalto / PSB
Administrador Rodrigo / DC
Allan do Alaor / PSC
Berenice do Carlos Tur / PMN
Cabo Ferreira / PV
Cléber da Matinha / PP
Elenilton Martins / PT
Gilsinho / DC
Inspetor Juninho Linhares / PMN
Jorge do Ibéria / PODE
Paulo Altino / PL
Professor Giovanni / PROS
Rogerinho / PL
Tony Mix / PSB
Zé Eugênio / MDB
Zé Rulinha / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 48 de 2020
Autor: Gilsinho
Requer da Secretaria de Saúde Municipal que seja feito o teste periódico, de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde ou Órgãos Superiores dos seguintes funcionários: 1) servidores como rotina no hospital municipal; 2) raio x 24 na unidade respiratória; 3) serviço de limpeza exclusivo da unidade respiratória; 4) equipes de ESFs.
Aprovada
2 - Moção nº 110 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Reconhecimento Público a Capitã Selma Carla Ferreira.
Aprovada
3 - Moção nº 111 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de Reconhecimento Público ao Tenente Coronel Jeferson Vitor Apolinário.
Aprovada
4 - Moção nº 112 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de reconhecimento público ao Sr. Wendel Correa da Silva, por sua atitude inovadora na região em participar de cursos específicos na CBF e ter realizado inédita pesquisa abrangendo todo o Estado de Minas Gerais, reveladora de potenciais polos geradores de talentos para a prática da atividade futebolística.
Aprovada
5 - Moção nº 113 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Bittencourt (tio do Sr. Clabson Lana da Costa).
Aprovada
6 - Moção nº 114 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Moção de Aplausos à Tinauto, pela iniciativa inovadora de incentivar os Profissionais de Saúde que estão na linda de frente do enfrentamento ao Covid-19.
Aprovada
7 - Moção nº 115 de 2020
Autores: Berenice do Carlos Tur, Zé Rulinha
Moção de pesar pelo falecimento de Maria da Silva Valentim em 12.7.2020.
Aprovada
8 - Moção nº 116 de 2020
Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Rogerinho
Moção de pesar pelo falecimento de José Alves de Oliveira, o Ziquita em 8.7.2020.
Aprovada
9 - Moção nº 117 de 2020
Autor: Professor Giovanni
Moção de pesar pelo falecimento de Claudia Araújo Tebit, no dia 6/7/2020.
Aprovada
10 - Moção nº 118 de 2020
Autores: Professor Giovanni, Berenice do Carlos Tur, Zé Rulinha
Moção de pesar pelo falecimento de professora Mariza Pereira de Souza e Silva, no dia 10/7/2020.
Aprovada
11 - Moção nº 119 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Moção de Reconhecimento Público a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira pela defesa dos Servidores Estaduais contra a reforma da previdência, enviados pelo governador Zema à Assembléia através da PEC-55/20 e o PLC-46/20. Reforma essa que penaliza nossos servidores estaduais, em um momento tão delicado.
Aprovada
12 - Moção nº 120 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Elvira Maria Rosa.
Aprovada
13 - Moção nº 121 de 2020
Autores: Zé Rulinha, Berenice do Carlos Tur, Professor Giovanni
Moção de Reconhecimento a todos os servidores que integram equipes que trabalham no combate ao COVID-19, pelos relevantes serviços prestados.
Aprovada
14 - Indicação nº 271 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Indica o asfaltamento da Rua Maria Alexandrina, no Bairro Engenho da Serra.
Aprovada
15 - Indicação nº 272 de 2020
Autor: Rogerinho
Indica para que adquira um terreno e que seja construído um prédio onde possa acomodar várias secretarias.
Aprovada
16 - Indicação nº 273 de 2020
Autor: Gilsinho
Indica para que entre em entendimento com o Governo do Estado para viabilizar a transferência da Central de Regulação de Leitos de Ponte Nova para Manhuaçu (CIS FÁCIL).
Aprovada
17 - Indicação nº 274 de 2020
Autores: Cabo Ferreira, Rogerinho
Indica para que realize o recapeamento asfáltico da Rua Padre Afonso Hans, no Bairro Ponte da Aldeia.
Aprovada
18 - Indicação nº 275 de 2020
Autor: Elenilton Martins
Indica para que realize a construção de uma calçada na Avenida Palmeiras na Rua São Marcos até o virador do ônibus do Bairro Matinha.
Aprovada
19 - Indicação nº 276 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Indica para que realize a reconstrução da rede pluvial existente na Rua Antônio Wellerson, nº 138. Justificativa: a residência do munícipe está sendo toda afetada em função do rompimento da rede ocasionada na última chuva, conforme solicitação feita através do ofício 218/2020 de 22.06.2020 emitido pelo Gabinete do Vereador Administrador Rodrigo.
Aprovada
20 - Indicação nº 277 de 2020
Autor: Cléber da Matinha
Indica para que crie uma política de prevenção ao COVID-19 para os moradores de rua deste município, estabelecendo pontos de higienização, alimentação e atendimento a saúde básica. Ademais, que faça a medição da temperatura dos mesmos periodicamente. Que os pontos de higienização possam conter local adequado para banho, dando o mínimo de dignidade e proteção para os menos favorecidos durante esta pandemia e consequentemente, proteger toda sociedade Manhuaçuense, para que o vírus não se verta. Aproveito para informar que tais moradores de rua, se encontram em maior número nas proximidades dos Bairros Ponte da Aldeia, Coqueiro, Santa Luzia (Rua da Caixa D’água), Centro (Praça do Hospital César Leite) e nas proximidades da Rodoviária.
Aprovada
21 - Indicação nº 278 de 2020
Autor: Cléber da Matinha
Indica para que realize a construção de uma faixa de pedestre em alto relevo na Rua Olímpio Vargas (frente à Praça do Parquinho).
Aprovada
22 - Indicação nº 279 de 2020
Autor: Cléber da Matinha
Indica para que realize a distribuição do medicamento Ivermectina para a população de Manhuaçu, para que se previna o COVID-19, considerando os bons resultados alcançados por outros municípios que aderiram à ideia para o combate do coronavírus.
Aprovada
23 - Indicação nº 280 de 2020
Autor: Vantuil
Indicação para que realize a aquisição de 7 manilhas 060 pra colocar na estrada da Comunidade da Cabeceira do Manhuaçuzinho, perto do Distrito de Sacramento, estrada da propriedade do Senhor Geraldo Canuto.
Aprovada
24 - Indicação nº 281 de 2020
Autor: Vantuil
Indica para que realize a reforma geral da ETA do Distrito de Sacramento do SAAE.
Aprovada
25 - Indicação nº 282 de 2020
Autor: Professor Giovanni
Indica para que, através da Secretaria do Planejamento, possa viabilizar parcerias para construir um Parque Municipal no terreno que foi destinado à construção do IFET , visto que o mesmo não aconteceu e que o parque trará grande benefícios à população de Manhuaçu.
Aprovada
26 - Indicação nº 283 de 2020
Autor: Professor Giovanni
Indica para que através da Secretaria do Meio Ambiente, realize a poda de uma árvore na Rua José Tertoliano Hott, nº 129, no Bairro Lajinha, visto que há perigo da mesma cair em cima de residências.
Aprovada
27 - Indicação nº 284 de 2020
Autor: Professor Giovanni
Indica para que através da Secretaria de Obras, realize o conserto do acesso lateral entre o Trevo da Retam e o Trevo da Zebu, em frente aos galpões Multiaço e demais.
Aprovada
28 - Indicação nº 285 de 2020
Autor: Gilsinho
Indica para que entre em entendimento com o DNIT, para que seja construída uma pista de caminhada e ciclovia na BR 116 compreendida entre o trecho de Vilanvova e Realeza.
Aprovada
29 - Indicação nº 286 de 2020
Autor: Gilsinho
Indica para que entre em entendimento com o DNIT, para que seja feito o calçamento da Rua Três Irmãos 4, no Distrito de Vilanova.
Aprovada
30 - Indicação nº 287 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Indica que o ESF Santana seja equipado com Consultório e Equipe de Saúde Bucal visando garantir atendimento odontológico.
Aprovada
31 - Indicação nº 288 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Indico a colocação de placa de sinalização de trânsito indicando a Rodovia Br. 262, no cruzamento da Avenida Melo Viana com Rua Barão do Rio Branco.
Aprovada
32 - Indicação nº 289 de 2020
Autor: Allan do Alaor
Indica para realização de recapeamento asfáltico na Rua Abalém Chibel Nacif, Bairro Engenho da Serra.
Aprovada
33 - Indicação nº 290 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Indica para que realize a instalação de iluminação pública na Rua Lúcio Carlos Lomeu, no Bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.
Aprovada
34 - Indicação nº 291 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Indica para que faça a adequação e/ou mudança da localização do ponto de ônibus (abrigo de passageiros) da BR-262 na esquina com a Rua Lúcio Carlos Lomeu, no Bairro Ponte da Aldeia, a fim de melhorar a segurança dos usuários do transporte coletivo.
Aprovada