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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Expediente do Dia
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"><strong>1) Chamada dos Vereadores. </strong></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Compareceram ainda, o ex-Prefeito Nailton </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Cotrim</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> Heringer, acompanhado do ex-Procurador Jurídico do Município, </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Dr. Antônio de Carvalho da Silva, e do ex-Secretário Municipal de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes de Souza. </span><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Inicialmente, o Presidente informou aos Vereadores </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">que a reunião destinava-se ao julgamento do Poder Legislativo acerca do Parecer Prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 987756, apenso 1031743, de prestação de contas do município de Manhuaçu, correspondente ao exercício financeiro de 2015, do ex-Prefeito Nailton Cotrim Heringer.</span><strong><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br /><br /><br /></span></strong></p> <p class="MsoNormal"> </p>
Ordem do dia
<p class="MsoNormal"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Depois da leitura, passou-se à apreciação e deliberação da matéria pelo plenário. Convidado pelo Presidente, o ex-Prefeito Nailton Cotrim Heringer pronunciou-se fazendo um breve resumo de sua defesa apresentada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, discorrendo sobre a seriedade e comprometimento do trabalho realizado pela gestão passada durante o período, em observância e cumprimento das legislações fiscais pertinentes, de modo ter sido reexaminado as contas do exercício de 2015, com a recomendação do Egrégio Tribunal pela aprovação. Prestou homenagem póstuma ao Vereador Juarez Cleres Elói, falecido recentemente em 21/04/2020, por todo seu trabalho e dedicação em prol do município de Manhuaçu. Por fim, pediu aos Vereadores que acompanhassem o voto do Parecer Prévio encaminhado pelo TCE-MG, favorável à aprovação das contas do município de 2015. Convidado pelo Presidente, o ex-Procurador Jurídico do Município, Dr. Antônio de Carvalho da Silva, e o ex-Secretário Municipal de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes de Souza, não quiseram se manifestar. A seguir, foi apresentado o Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que se deu pela aprovação de referidas contas e assim, apresentado ato contínuo Projeto de Decreto Legislativo pela aprovação, elaborado por referidas comissões. Em seguida, o Presidente colocou a matéria em discussão, havendo manifestação de vereadores. Na sequência, o Presidente colocou em votação as contas apresentadas, referendadas pelo Parecer Prévio do TCE-MG e Parecer das Comissões Permanentes já referidas. A votação se deu de forma nominal, votando pela aprovação das contas 15(quinze) Vereadores, a saber: 1) Adalto de Abreu Cavalcante, 2) Allan José Quintão, 3) Antônio Aparecido Viana, 4) Cléber da Penha Benfica, 5) Elenilton Martins Vieira, 6) Gilson César da Costa, 7) Giovanni Mageste Hott, 8) Jorge Augusto Pereira, 9) José Eugênio de Araújo Teixeira, 10) José Ferreira da Silva, 11) José Geraldo Damasceno, 12) Paulo César Altino, 13) Rodrigo Júlio dos Santos, 14) Rogério Filgueiras Gomes e 15) Vantuil Martins da Silva; 01(uma) dispensa de voto nos termos regimentais, do Presidente da Câmara de Manhuaçu, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior e 01(uma) ausência, da Vereadora Berenice Maria Ferreira de Souza. Com o resultado, por maioria absoluta, o Presidente declarou aprovadas as contas do município de Manhuaçu, relativo ao exercício financeiro de 2015. Em seguida, a Mesa Diretora promulgou o Decreto Legislativo nº 11/2020 aprovado, solicitando que as demais providências de publicação e de encaminhamento da documentação relativa ao processo legislativo da matéria ao TCE-MG fossem tomadas. Em suas considerações finais, ex-Prefeito Nailton Cotrim Heringer agradeceu a votação que decidiu pela aprovação das contas do município de 2015.</span></p>
Oração
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
Prestação de Contas
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
Palavra Franca
