Matérias do Expediente (21ª Reunião das Comissões da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIS-VERDE, para implantação de Unidade Regional de Saúde Especializada, e dá outras providências.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração – DAREI e dá outras providências”

Altera o art. 1º da Lei nº 3.008, de 24 de setembro de 2010. (Fica denominada de “ANDRÉIA ALVES BENFICA”, a creche municipal localizada no Bairro Matinha. )

“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social)

Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação

Institui o Serviço de Atenção Domiciliar – SAD e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente os respectivos profissionais pelo período de vigência do programa.

Moção de Congratulação à APAE Manhuaçu – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em reconhecimento aos seus 52 anos de relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense.

Moção de Congratulação à senhora Joyce Barbosa Lacerda, conhecida profissionalmente como Joyce Dosh, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, talento artístico e relevante contribuição social.

MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do Sr. Sebastião Dutra Filho.

MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora MARIA CUPERTINA DUTRA, ocorrido em 16 de novembro de 2025.

MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS, ocorrido em 26 de novembro de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria da Glória dos Santos Eugênio.

Moção de Pesar à família pelo falecimnento do Sr. Jarbas Bento Barbosa, ocorrido no dia 28 de novembro de 2025.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Irani de Andrade, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025.

Moção de Aplauso à Prefeita Imaculada, uma mulher cuja trajetória política se confunde com a própria história recente de Manhuaçu. Sua caminhada é marcada por dedicação, coragem e resultados concretos que transformaram a vida de milhares de pessoas.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Adimilson Cardoso, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente, a adoção das seguintes melhorias na Agência dos Correios de Dom Corrêa: Instalação e fornecimento de internet estável para uso administrativo; Aquisição de cadeiras adequadas para os servidores; Instalação de filtro de água para consumo; Fornecimento de botija de gás para uso interno; Reparo das infiltrações existentes nas paredes; Correção dos vazamentos no banheiro; Aquisição de armário ou estante apropriada para armazenamento das mercadorias dos clientes, evitando que fiquem no chão até a retirada.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a abertura e retificação da estrada na entrada da ponte localizada no Córrego dos Costinhas, a fim de facilitar e ampliar a passagem de caminhões e demais veículos de grande porte.

Indicar ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu que seja realizada a pavimentação, por meio de asfalto ou bloquete, na Rua João Batista Ramos, nº 156, localizada no Distrito de Dom Corrêa.

Sugerindo a realização de obra de calçamento (pavimentação) em trecho de 100 metros próximo ao morro do Lili, no Córrego do Coqueiro Rural.

Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a adoção de medidas administrativas e financeiras para a distribuição (rateio) dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a título de abono, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino durante o exercício de 2025.

Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que adote as providências administrativas e financeiras necessárias para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em caráter de reconhecimento e valorização profissional.

Indica a coleta de lixo na Roça Grande, próximo ao condomínio Mirante da Lagoa.

Indica a reforma do muro do cemitério de Bom Jesus do Realeza.

Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até o distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica a avaliação do setor competente para colocação de redutores de velocidade na Rua Silas Pacheco, na altura do número 303, bairro Colina.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio das Secretarias competentes, a instalação de bebedouros públicos em locais estratégicos do Município, contemplando estruturas destinadas tanto ao consumo humano quanto ao acesso seguro à água por animais, especialmente cães e gatos em situação de rua.