Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 783
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, na forma de subvenção social, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 784
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 785
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para adequar o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) do Município à tipologia CAPS AD III e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Protocolo: 790
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 782
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. - |
Não há resultado |