Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Oração
Expediente do Dia
<p style="text-align: justify;">Realizou-se audiência pública para debate do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Diretor Participativo de Manhuaçu.</p> <p style="text-align: justify;">A reunião foi presidida pelo vereador Cléber Benfica, contando com a presença dos vereadores Rose Mary e Kilder Perígolo, além de autoridades municipais, representantes de entidades e membros da comunidade.</p> <p style="text-align: justify;">A presidente do Legislativo, vereadora Rose Mary, procedeu à leitura do edital de convocação. Em seguida, o vereador Kilder Perígolo destacou a importância da audiência e do Plano Diretor no contexto de crescimento e desenvolvimento do município.</p> <p style="text-align: justify;">O Procurador-Geral do Município, Dr. Ronaldo Garcia, fez exposição técnica sobre o conteúdo do Plano, explicando que o documento busca equilibrar o desenvolvimento econômico, ambiental, social e cultural, e ressaltou os avanços propostos, como o macrozoneamento detalhado, a proteção ao patrimônio hídrico e natural, a flexibilização do uso do solo e o fortalecimento econômico do município. Informou ainda que o processo foi conduzido pela Fundação João Pinheiro (FJP), com a participação da população por meio de reuniões e audiências nos distritos e na sede.</p> <p style="text-align: justify;">Durante as manifestações do público, foram apresentados diversos apontamentos:</p> <p style="text-align: justify;">O advogado Vinícius de Resende reconheceu a relevância do plano, mas destacou a ausência de prazos, metas e sanções e expressou preocupação com possíveis enchentes do rio Manhuaçu.</p> <p style="text-align: justify;">O secretário da Associação La Vigna Ítalo-Brasileira, William Lima de Freitas, sugeriu a criação de um programa de arborização urbana, a formação de equipe multidisciplinar e ações educativas voltadas à conscientização ambiental.</p> <p style="text-align: justify;"><br>O empresário Sinésio de Souza alertou para os aterros e edificações nas margens do rio, que podem provocar novas enchentes.</p> <p style="text-align: justify;">A representante do COAMMA, Marinez Bragança, avaliou positivamente o plano, mas sugeriu a inclusão da história de Manhuaçu na educação municipal e reiterou a importância da arborização e da atenção à verticalização das construções.</p> <p style="text-align: justify;"><br>A presidente da Fundação Manhuaçuense de Cultura, Celeste Fraga, reforçou a necessidade do plantio de árvores e da melhoria da acessibilidade nas calçadas, especialmente para pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê.</p> <p style="text-align: justify;"><br>O diretor do SAAE, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, esclareceu que a elaboração do Plano foi conduzida pela FJP, com ampla participação popular.</p> <p style="text-align: justify;">No tocante às enchentes do rio Manhuaçu, o vereador Administrador Rodrigo destacou emenda de sua autoria na LDO propondo caixas de contenção.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Kilder Perígolo recordou ação anterior de limpeza do rio, que retirou 128 caminhões de resíduos.</p> <p style="text-align: justify;">O vereador Gedival Breder sugeriu estudo técnico para desassoreamento do rio, ponderação esta que o diretor da ONG Pró Rio Manhuaçu, Milton Filgueiras, considerou delicada, em razão de edificações sem fundação adequada.</p> <p style="text-align: justify;">Quanto à arborização, o senhor Kelson Santos sugeriu que novos loteamentos incluam metas de plantio de árvores, e o vereador Jânio do Catinga reforçou que o projeto deve abranger também os distritos.</p> <p style="text-align: justify;">Encerrando a audiência, o presidente Cléber Benfica agradeceu a presença de todos, ressaltando a relevância das contribuições apresentadas e destacando que os apontamentos serão considerados no aprimoramento do Plano Diretor Participativo de Manhuaçu.</p> <p style="text-align: justify;">Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da mesa e arquivada junto à documentação da audiência pública.</p>
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
Ordem do dia
Prestação de Contas
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
Palavra Franca
