1 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 542
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“Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. ”( APEF – Assoc. Prof. de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro Santa Luzia)
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autores: Marcelino de Jesus, Cléber Benfica
Número de Protocolo: 543
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Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Emenda a Projeto de Lei nº 44 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
Número de Protocolo: 620
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Emenda Modificativa ao PLº 77/2025:
Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 77/2025, para atribuir genericamente ao Poder Executivo Municipal a fiscalização do cumprimento da norma, na forma de regulamento, suprimindo a indicação de Secretarias específicas.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 563
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Altera a Lei Municipal nº 4.557, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para autorizar a realização
de concurso público no âmbito do Poder Legislativo.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 565
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Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ( Aluguel Social)
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 569
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.484, de 24 de junho de 2015.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei nº 81 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 574
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Altera a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 3.372, de 10 de março de 2014 que estabelece a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreira e
vencimento do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 575
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu/MG para a execução de atividades recíprocas de interesse público.
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Aprovada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Jorge do Ibéria
Número de Protocolo: 564
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Maria Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito de Vilanova, e dá outras providências.
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Aprovada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Autor: Ralley Hott
Número de Protocolo: 572
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Lobato Pires e dá outras providências.
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Aprovada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Autor: Ralley Hott
Número de Protocolo: 573
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Concede o Título de Cidadão Benemérito a Fillipe Andrade Fernandes e dá outras providências.
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Aprovada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 588
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Eduardo Xavier Filho e dá outras providências.
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Aprovada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 589
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo a senhora Cíntia Valeria Perígolo de Oliveira e dá outras providências.
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Aprovada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
Número de Protocolo: 590
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor João Gonçalves Linhares Júnior e dá outras providências.
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Requer ao Secretário Municipal de Saúde informações detalhadas acerca do risco cirúrgico do (a) paciente A.M.G, incluindo custos administrativos, comunicação com o Hospital César Leite, comprovação documental de ciência, fluxo administrativo pós-vencimento do risco cirúrgico e prazo de resposta do hospital, visando à fiscalização da regularidade, eficiência e transparência na gestão de recursos públicos e na proteção dos direitos do paciente.
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Aprovada
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15 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Requer à Direção do Hospital César Leite informações detalhadas acerca da situação do (a) paciente A.M.G no processo cirúrgico, incluindo recebimento da comunicação formal da Secretaria Municipal de Saúde, posição na fila de espera, motivos da não convocação, comunicação ao médico responsável, produção cirúrgica do hospital e providências possíveis para garantir a realização do procedimento dentro do prazo, visando à fiscalização da regularidade, eficiência e transparência no atendimento e proteção do direito à saúde do (a) paciente.
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Aprovada
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16 - Moção nº 226 de 2025
Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Tito Pimentel, ocorrido no dia 07 de setembro de 2025.
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Aprovada
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17 - Moção nº 227 de 2025
Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Gláucia Aparecida de Melo Cardoso Paixão, ocorrido no dia 07 de setembro de 2025.
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Aprovada
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18 - Moção nº 229 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Júlio Albertino da Costa, ocorrido no dia 06 de setembro de 2025.
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Aprovada
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19 - Moção nº 230 de 2025
Autores: Ralley Hott, Kilder Perígolo
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Antônio Ribeiro, ocorrido no dia 09 de setembro de 2025.
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Aprovada
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20 - Moção nº 231 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Nair Inácia Fernandes Marcelino.
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Aprovada
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21 - Moção nº 232 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Pedro Luís de Oliveira, ocorrido no dia 09 de setembro de 2025.
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Aprovada
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22 - Moção nº 233 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Moção de aplausos ao técnico Luis Felipe, em reconhecimento ao seu empenho, dedicação e liderança frente ao time São Pedro Futebol Clube, conduzindo a equipe à conquista da vice-liderança no Campeonato do Café 2025.
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Aprovada
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23 - Moção nº 234 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Moção de Reconhecimento à Loja Portinhola, situada na Baixada, em Manhuaçu/MG, e ao seu proprietário, Sr. Marciano Ferreira da Costa, em reconhecimento pelos 32 anos e 7 meses de atuação contínua no mesmo ponto comercial, prestando relevantes serviços ao comércio local.
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Aprovada
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24 - Moção nº 235 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Moção de Reconhecimento ao Sr. Paulo Victor, servidor atuante na equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela competência demonstrada no desempenho de suas funções.
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Aprovada
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25 - Moção nº 236 de 2025
Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor, Kelson Santos, Rose Mary
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do SR. João Kleimpaul, ocorrido no dia 11 de setembro de 2025.
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Aprovada
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26 - Moção nº 237 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento ao Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (BOA/CBMMG)
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Aprovada
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27 - Moção nº 238 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Sebastião Gomes Neto.
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Aprovada
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28 - Moção nº 239 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Moção de Congratulação ao atleta Diogo Nascimento pelos relevantes resultados obtidos em competições nacionais de alto rendimento, destacando-se:
3º lugar no Campeonato Brasileiro de Maratona, realizado em Maringá, Santa Catarina; Campeão do Iron Biker Brasil, tradicional competição sediada em Mariana, Minas Gerais.
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Aprovada
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29 - Moção nº 240 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento ao Manhuaçu Center Hotel, pela passagem dos seus 29 anos de fundação, completados com excelência na prestação de serviços de hospedagem e hospitalidade, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do turismo, da economia local e da boa imagem de nossa cidade junto aos visitantes.
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Aprovada
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30 - Moção nº 241 de 2025
Autores: Rose Mary, Jânio do Catinga, Kelson Santos
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Vanderlucio Pereira de Oliveira.
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Aprovada
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31 - Moção nº 242 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Moção de Reconhecimento e Aplausos à senhora Tatiane Ferraz, funcionária da Agência dos Correios de Manhuaçu/MG, pelos relevantes serviços prestados ao município e à população, com notável dedicação, responsabilidade e profissionalismo ao longo dos anos em sua atuação nesta respeitável instituição.
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Aprovada
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32 - Moção nº 243 de 2025
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Gedival Breder
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Inácio Lopes Mol, ocorrido no dia 15 de setembro de 2025.
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Aprovada
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33 - Indicação nº 511 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito um campo de futebol ou uma quadra poliesportiva na Comunidade de Vila Boa Esperança. Ressalto que, em tempos passados, existia um campo de futebol nesta localidade, mas o mesmo foi desativado, deixando a comunidade sem qualquer espaço de lazer. A construção de um novo campo atenderia diretamente às necessidades da população, oferecendo um local adequado para prática esportiva, convivência social e promoção da saúde e bem-estar.
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Aprovada
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34 - Moção nº 244 de 2025
Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Kelson Santos
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Marcos José da Silva, ocorrido no dia 16 de setembro de 2025.
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Aprovada
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35 - Moção nº 245 de 2025
Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Pedro da Silva.
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Aprovada
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36 - Moção nº 246 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Clarice Miguel da Silva, ocorrido no dia 17 de setembro de 2025.
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Aprovada
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37 - Moção nº 247 de 2025
Autores: Ralley Hott, Gedival Breder
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Moção de Pesar pelo falecimento de Wellington Junio Valério Hott, ocorrido no dia 17 de setembro de 2025.
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Aprovada
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38 - Indicação nº 490 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica o calçamento da Viela Isolina Belo Ribeiro (atrás do Hospital César Leite).
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Aprovada
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39 - Indicação nº 491 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a mudança do posto de saúde de Bom Jesus para o imóvel da antiga creche, tendo em vista que a atual instalação não atende às necessidades da comunidade.
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Aprovada
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40 - Indicação nº 492 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a necessidade de calçamento no trecho do Morro da Igreja São Geraldo, nas proximidades da residência da senhora Marilza, no Córrego São Geraldo.
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Aprovada
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41 - Indicação nº 493 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento do Morro do João Lúcio Diniz, localizado no Córrego Santa Catarina, utilizando-se asfalto ou bloquete, conforme viabilidade técnica da Prefeitura.
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Aprovada
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42 - Indicação nº 494 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento com asfalto ou bloquete no Córrego dos Rapozos, nas proximidades da residência do Sr. Juarez, conforme estudo de viabilidade técnica da Prefeitura.
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Aprovada
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43 - Indicação nº 495 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Indica ao Poder Executivo a construção de muro de arrimo na Rua Zequinha Campos II, no Bairro Santa Luzia, a fim de atender demanda antiga dos moradores. A ausência da contenção adequada expõe as residências próximas a riscos de deslizamentos e danos estruturais, sobretudo em períodos chuvosos, comprometendo a segurança da comunidade local.
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Aprovada
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44 - Indicação nº 496 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, que proceda à notificação prévia dos contribuintes de Manhuaçu antes do envio das cobranças de IPTU ao cartório de protesto.
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Aprovada
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45 - Indicação nº 497 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica que seja enviada solicitação à Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, para que realize, com a máxima urgência, serviços de patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos das estradas rurais da comunidade do córrego do Bálsamo, zona rural deste município.
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Aprovada
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46 - Indicação nº 498 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica à Prefeita de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais da comunidade do córrego Barreiro, no município de Manhuaçu.
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Aprovada
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47 - Indicação nº 499 de 2025
Autor: Cléber Benfica
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Fazenda, que seja realizada revisão do artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 002/2017 (Código Tributário Municipal), especificamente no que se refere à classificação de imóveis como de “uso misto” para fins de cobrança de IPTU, de modo a se estabelecer que a alteração para a categoria “mista” ocorra somente quando comprovada a efetiva utilização do imóvel residencial como ponto de atendimento físico ao público, armazenamento de mercadorias ou desenvolvimento de atividades que descaracterizem a finalidade estritamente residencial.
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Aprovada
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48 - Indicação nº 500 de 2025
Autor: Cléber Benfica
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Indica que o Executivo Municipal, em articulação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com o Exército Brasileiro, promova os estudos e as providências necessárias para a reativação do Tiro de Guerra no Município de Manhuaçu.
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Aprovada
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49 - Indicação nº 501 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica a execução de melhorias de infraestrutura na Rua Cabo José Florentino Maria, no Bairro Boa Esperança, contemplando a construção de canaletas e meio-fio ao longo da via. A medida se justifica pelo fato de que, no período chuvoso, a grande quantidade de água acompanhada de barro invade a rua, sendo necessário direcioná-la de forma eficiente até o bueiro já existente. Ademais, solicita-se a construção de um viradouro com ponto de ônibus, a fim de garantir maior conforto, segurança e acessibilidade à população que utiliza diariamente o transporte público.
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Aprovada
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50 - Indicação nº 502 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica que iluminem o campo de futebol e coloque iluminação na rua paralela ao campo de Bom Jesus.
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Aprovada
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51 - Indicação nº 503 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica que seja feita uma capela mortuária em Bom Jesus para velório.
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Aprovada
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52 - Indicação nº 504 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica à Prefeitura de Manhuaçu a realização de festa em comemoração ao “Dia das Crianças” no distrito de Realeza.
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Aprovada
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53 - Indicação nº 505 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica à Prefeitura de Manhuaçu a realização de festa em comemoração ao “Dia das Crianças” em Bom Jesus.
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Aprovada
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54 - Indicação nº 506 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a construção de posto de saúde no Clube do Sol.
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Aprovada
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55 - Indicação nº 507 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a construção de creche no Clube do Sol.
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Aprovada
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56 - Indicação nº 508 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a substituição da quadra de areia por quadra de cimento, com cobertura e iluminação, bem como a reforma dos brinquedos e da academia no Clube do Sol.
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Aprovada
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57 - Indicação nº 509 de 2025
Autor: Cléber Benfica
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Indica providências para a pintura de manutenção da quadra de peteca da Escola Estadual Camilo Felipe Nacif (antigo SESI).
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Aprovada
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58 - Indicação nº 510 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a construção de duas guaritas de ônibus na Rodovia dos Estudantes, sendo uma localizada em frente ao Córrego dos Galhos e a outra próxima ao Córrego São Luís, ambas na comunidade de Vila Formosa. Com o objetivo oferecer maior segurança, conforto e dignidade aos moradores, estudantes e trabalhadores que utilizam diariamente o transporte público nessas localidades. Atualmente, os usuários enfrentam dificuldades por falta de estrutura adequada para proteção contra sol, chuva e demais intempéries, o que reforça a urgência dessa melhoria.
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Aprovada
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59 - Indicação nº 512 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a construção de rede de esgoto em toda a Rua Mendes Faria, distrito de Realeza.
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Aprovada
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