1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Autor: Allan do Alaor
Número de Protocolo: 192
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Manhuaçu em informar os direitos dos cidadãos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 401
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Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 402
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Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel).
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Autor: Jorge do Ibéria
Número de Protocolo: 426
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Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Empresários, do Comércio, Indústria, Agronegócio e Prestação de Serviços de Manhuaçu e Região - ACIAMAR, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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Requer a realização de Audiência Pública para tratar do subsídio concedido ao transporte público municipal, a ser recebido pelas empresas Viação União e Viação Vale do Piranga, com o objetivo de ouvir a população, órgãos e entidades civis e públicas, conforme previsto no §5º do art. 188, visando à coleta de informações, sugestões e críticas que subsidiem a análise da relevância e dos impactos financeiro e social da medida.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 32 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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Requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando providências e apuração detalhada quanto à denúncia formalizada pelo Senhor Márcio Silva Corrêa, Presidente do SINTRAM de Manhuaçu, no dia 01 de agosto de 2025, junto à Prefeita Municipal.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 175 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Moção de Reconhecimento à Veterinária Celis Lopes pelos relevantes serviços prestados à comunidade, demonstrando excelência, dedicação e compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 176 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Moção de Reconhecimento à Veterinária Neimara Daniele pelos relevantes serviços prestados à comunidade, demonstrando excelência, dedicação e compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública.
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Matéria lida
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9 - Moção nº 177 de 2025
Autores: Ralley Hott, Rose Mary
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Moção de Congratulação à Clínica Veterinária Shopping Rural, em reconhecimento à sua valiosa contribuição social ao ceder, de forma voluntária e solidária, seu espaço físico para a realização de eventos de doação de cães e gatos.
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Matéria lida
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10 - Moção nº 178 de 2025
Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo
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Moção de Reconhecimento e Aplausos aos membros da Secretaria de Cultura e Turismo de Manhuaçu, pelo trabalho, empenho e sucesso na organização e execução do Festival Comida de Boteco, evento que se destacou pela qualidade, participação popular e valorização da cultura local.
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Matéria lida
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11 - Moção nº 179 de 2025
Autor: Rose Mary
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Moção de Aplausos aos proprietários do Burger King em reconhecimento e gratidão pelo empreendedorismo demonstrado ao escolherem o município de Manhuaçu como local para instalação da renomada franquia.
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Matéria lida
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12 - Moção nº 180 de 2025
Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica, Kelson Santos
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. João Luiz de Souza, ocorrido no dia 28 de julho de 2025.
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Matéria lida
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13 - Moção nº 181 de 2025
Autores: Jânio do Catinga, Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Marcelino de Jesus, Rose Mary, Zé Eugênio
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Moção de Pesar à família pelo falecimento de Heitor Félix Silva, ocorrido no dia 27 de julho de 2025.
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Matéria lida
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14 - Moção nº 182 de 2025
Autores: Kilder Perígolo, Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Rose Mary, Tiago do Camelô
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Antônio.
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Matéria lida
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15 - Moção nº 183 de 2025
Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica
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Moção de Reconhecimento e Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo de Manhuaçu, em razão da realização da Exposição de Férias com a temática "Fundo do Mar", promovida durante o mês de julho de 2025.
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Matéria lida
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16 - Moção nº 184 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Bernardo Gonzaga da Silva, ocorrido no dia 24 de julho de 2025.
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Matéria lida
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17 - Moção nº 185 de 2025
Autores: Misrael da Matinha, Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Rose Mary
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Ronaldo Garcia de Aguiar, ocorrido no dia 29 de julho de 2025.
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Matéria lida
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18 - Moção nº 186 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos senhores e senhoras integrantes do Grupo de Teatro e Dança COVVEN, em reconhecimento à brilhante apresentação da peça "A Família Addams", realizada nas dependências desta Casa Legislativa no último dia 25 de julho de 2025.
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Matéria lida
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19 - Moção nº 187 de 2025
Autores: Rose Mary, Jânio do Catinga
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Alziro Morais Dutra, ocorrido no dia 01 de agosto de 2025.
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Matéria lida
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20 - Moção nº 188 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos Conselheiros Tutelares de Manhuaçu pelo excelente trabalho prestado em nosso município.
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Matéria lida
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21 - Moção nº 189 de 2025
Autores: Rose Mary, Clóvis Pires, Kilder Perígolo, Misrael da Matinha
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Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Jacomeli, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025.
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Matéria lida
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22 - Moção nº 190 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Geny da Conceição Dias Soares, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 401 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica a poda de árvores próximo à barraca de melancia, bairro Bom Jardim.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 402 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica a pavimentação e iluminação da rua que liga o Bairro Catuaí ao Loteamento Alves e Oliveira, em Manhuaçu.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 403 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Indica a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Manhuaçu, com o objetivo de desafogar os atendimentos de urgência e emergência atualmente concentrados no Hospital César Leite.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 404 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica o asfaltamento da Rua Manoel Martins Chavier, bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 405 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a reforma do muro da escadaria Ana Fraga Mendonça, bairro Santana
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28 - Indicação nº 406 de 2025
Autor: Tiago do Camelô
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Indica a criação de uma área de lazer (pracinha), com brinquedos e academia ao ar livre, na Rua do Triângulo, bairro Santana.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 407 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica a urgente necessidade de ampliação do número de Fiscais da Vigilância Sanitária (VISA), diante das crescentes demandas enfrentadas por este setor e da extrema relevância de suas atividades para a proteção da saúde pública.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 408 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica o fornecimento de uniformes escolares e kits de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Manhuaçu no ano letivo vindouro.
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31 - Indicação nº 409 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Realeza, reiterando indicações aprovadas nº 75/2013 e nº 11/2021.
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32 - Indicação nº 410 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica sinalização de trânsito em área escolar próximo à E.M. São Vicente de Paulo( antigo CAIC) Junto a estes portões normalmente observa-se ampla movimentação de crianças e de adolescentes. Estes menores, por sua vez, brincam e correm, entre outras atividades pertinentes da idade, nestes locais, principalmente, enquanto aguardam a chegada dos pais e responsáveis. Com isto, aumenta-se o risco de eventuais atropelamentos, caso o motorista ou motociclista não esteja atento e circulando em baixa velocidade.
No caso específico do portão de acesso à Escola Municipal São Vicente de Paulo (antigo CAIC), a situação em um dos lados chama mais a atenção, em razão de a visibilidade do portão escolar, por parte dos motoristas/motociclistas ficar comprometida por um muro da própria escola.
Entende-se que a implantação de sinalização na via alertando para a proximidade de área escolar será muito proveitosa para o reforço da segurança de alunos, pais e usuários destas instituições de ensino.
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33 - Indicação nº 411 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica do Executivo Municipal, em especial das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão Urbana e de Infraestrutura e Limpeza Urbana, e do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de faixas elevadas na Rua da Conceição, no Bairro Coqueiro. A reivindicação tem o propósito de proporcionar mais segurança para moradores e pedestres que ali transitam diariamente, por meio da consequente redução da velocidade empregada por veículos nestes locais, além de assegurar a travessia segura das pessoas, especialmente crianças, mulheres com carrinhos de bebê e idosos.
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34 - Indicação nº 412 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica terminar o gramado da pracinha de Bom Jesus.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 413 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica ao Executivo Municipal a substituição da ponte de madeira existente na estrada principal, em frente à residência do senhor Genceslau Braz, na entrada do Córrego São Sebastião, por uma ponte de concreto armado ou tubulão, garantindo mais segurança, durabilidade e melhores condições de tráfego para os moradores e usuários da via.
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36 - Indicação nº 414 de 2025
Autores: Clóvis Pires, Zé Eugênio
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de calçamento no Morro do Canutinho, localizado no Córrego dos Diniz, Distrito de Dom Corrêa.
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37 - Indicação nº 415 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a solicitação de pavimentação com asfalto ou bloquete no Morro da Torre, no Córrego dos Diniz, Distrito de Dom Corrêa.
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38 - Indicação nº 416 de 2025
Autor: Clóvis Pires
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Indica a solicitação de calçamento com asfalto ou bloquete no Córrego Grande, Santa Catarina – trecho entre o final do asfalto e a Igreja de Santa Catarina, no Distrito de Dom Corrêa.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 417 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica o patrolamento e avaliação da necessidade de aplicação de material adequado após patrolamento nas estradas do loteamento do Sr. Luiz Focca, do falecido Sr. Vicentinho e do Sr Dangelo, localizado acima da Igreja Católica na Comunidade da Vila Formosa. Essa medida visa melhorar as condições das estradas e segurança para os moradores da região.
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40 - Indicação nº 418 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS COM SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA MELO VIANA, BAIRRO BOM PASTOR, SENDO:
1. Uma em frente à Pena Farma;
2. Outra em frente à Peninha Pneus.
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