1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 134
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Altera os artigos 3º, 14, 16 e 17 da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022 e contém outras providências. ( prestação de serviço de transporte de
passageiros em veículos de aluguel – táxi)
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2025
Autores: Cléber Benfica, Gedival Breder, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Rose Mary
Número de Protocolo: 198
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“Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município e dá outras providências”.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Biênio 2025/2026
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Dispõe sobre a publicidade na estrutura da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá orientações complementares.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 167
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal Nº. 4.357 de 10 de julho de 2023 ao Poder Legislativo do Município de Manhuaçu/MG, naquilo que couber, para fins de contratação temporária por excepcional interesse público.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 115
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, da Rede Estadual no município de Manhuaçu е dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 116
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Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023. (Política Municipal de resíduos sólidos)
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Matéria não lida
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7 - Emenda a Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autores: Allan do Alaor, Misrael da Matinha
Número de Protocolo: 185
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025. Ementa: "Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023">
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Matéria não lida
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8 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Requer a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar de n.º 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023"
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Matéria lida
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9 - Moção nº 74 de 2025
Autores: Rose Mary, Kelson Santos, Kilder Perígolo
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Alair Satlher.
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Matéria lida
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10 - Moção nº 75 de 2025
Autor: Gedival Breder
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MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à pessoa de “RAQUEL PEREIRA FOCA” em homenagem ao relevante e reconhecido trabalho por ela prestado na área de contabilidade aplicada ao agronegócio.
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Matéria lida
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11 - Moção nº 76 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Alfredo Rodrigues Ferreira.
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Matéria lida
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12 - Moção nº 77 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DO CARMO BENTO SATHLER
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Matéria lida
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13 - Moção nº 78 de 2025
Autores: Allan do Alaor, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Rose Mary, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Maria Perígolo, ocorrido no dia 16 de maio de 2025.
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Matéria lida
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14 - Moção nº 79 de 2025
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Alves Pereira, ocorrido no dia 18 de maio de 2025.
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Matéria lida
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15 - Moção nº 80 de 2025
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eugenio Florêncio.
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Matéria lida
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16 - Moção nº 81 de 2025
Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Gildete dos Santos Berbert.
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Matéria lida
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17 - Moção nº 82 de 2025
Autores: Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Rose Mary, Tiago do Camelô, Zé Eugênio
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Viana de Aguiar, ocorrido no dia 17 de maio de 2025.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 251 de 2025
Autor: Kelson Santos
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Indica à Senhora Prefeita Municipal, em parceria com a Polícia Militar de Meio Ambiente, a possibilidade de implantação do Programa de Educação Ambiental – PROGEA – nas escolas da rede pública de ensino do município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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INDICA nos termos regimentais à Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG, que construa RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES NA CAPELA(acesso aos dois andares) E NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO, contribuindo assim ao cumprimento à legislação de acessibilidade e atendendo assim ao munícipe que necessitar.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a instalação de placas de identificação com o nome das ruas de Manhuaçu/MG em locais onde não há, e a substituição das que se encontram deterioradas.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a instalação grama no muro da pracinha de Bom Jesus do Realeza, tendo em vista a necessidade de conter a erosão do solo, aumentar a segurança do local e melhorar a aparência paisagística.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Rose Mary
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Indica a iluminação em ponto de ônibus em Santo Amaro de Minas, localizado sentido aos municípios de Santa Margarida/Matipó.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 256 de 2025
Autores: Ralley Hott, Clóvis Pires, Kelson Santos
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Indica a ampliação do Canil Municipal, com a construção de 10 baias.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica a instalação de creche escolar em Palmeiras para subsidiar as mães que trabalham na zona rural.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 258 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica a continuidade do asfaltamento e/ou calçamento nos pontos críticos das estradas localizadas no córrego São Francisco, na Taquara Preta.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Indica a construção de salas no espaço localizado atrás da Creche Municipal do distrito de São Pedro do Avaí, com a finalidade de atender às necessidades do Projeto Futuro em Nossas Mãos.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 260 de 2025
Autores: Marcelino de Jesus, Clóvis Pires
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Indica a colocação de calçamento na região do córrego Fortaleza, no Distrito de Dom Corrêa.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indico o calçamento e/ou asfaltamento no Córrego São Francisco, próximo ao Zé Gonçalves até o João Pedro Borel.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 262 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica o calçamento ou asfaltamento no Córrego Piedade/Córregos Bento em Vila Formosa nas proximidades da casa no falecido Geraldo Bento.
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Matéria lida
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