1 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 118
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Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA - DISCUSSÃO
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 115
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, da Rede Estadual no município de Manhuaçu е dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO
• Sra. Andreia de Souza Werner, professora representante da comunidade escolar.
• Secretário Municipal de Educação, Sr. Daniel Vieira.
• Paulo Bragança dos Santos, Presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sub sede Manhuaçu.
• Sra. Vitória Maria Ferreira de Magalhães, Diretora da Superintendência de Ensino, agradeceu o convite e justificou ausência devido a compromissos previamente agendados.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Gilsinho
Número de Protocolo: 101
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Dá nome de IZABEL MENDES GOMES à UBS-Unidade Básica de Saúde, ou Posto de Saúde, em edificação, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Rose Mary
Número de Protocolo: 106
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Dispõe sobre denominação de Rua Sueli Maia Lopes em logradouro público que especifica, localizado no Distrito-sede da cidade de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: Cléber Benfica
Número de Protocolo: 121
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Dispõe sobre denominação da Avenida Moriá no bairro Lajinha e dá outras Providências.
Obs.: DISCUSSÃO
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 122
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Autoriza repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu – ACIAM, para a realização do 26º Simpósio de Cafeicultura da Região das Matas de Minas e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Autor: Zé Eugênio
Número de Protocolo: 125
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“Dispõe sobre a nomeação de próprios, vias e logradouros públicos e dá outras providências.”
Obs.: DISCUSSÃO
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 103
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“Insere dispositivos na Resolução No. 3, de 1º de fevereiro de 2024 que ‘Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências.’"
Obs.: DISCUSSÃO
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 116
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Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023. (Política Municipal de resíduos sólidos)
Obs.: DISCUSSÃO
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autores: Cléber Benfica, Gilsinho
Número de Protocolo: 120
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Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 11/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu.
Obs.: DISCUSSÃO
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Matéria não lida
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11 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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Requer a convocação da Cooperativa de Transportes Global LTDA, prestadora de serviço ao Executivo Municipal, para comparecimento à 7ª (sétima) Sessão Plenária, a fim de prestar esclarecimentos acerca do transporte escolar, sobretudo, utilização de veículos em condições inadequadas e na falta de informações prestadas aos pais e responsáveis.
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Matéria lida
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12 - Moção nº 47 de 2025
Autor: Misrael da Matinha
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Moção de Reconhecimento pelos 50 anos da Calpen Autopeças em Manhuaçu.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Ralley Hott
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Indica a conclusão das obras de asfaltamento no Córrego da Raiz.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 189 de 2025
Autor: Gilsinho
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Indica ao executivo municipal a construção de uma Escola Municipal no Distrito de Vilanova.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 190 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica a complementação do asfalto na via que se inicia nas proximidades da BR-262, seguindo em direção à Ponte do Evaristo até o ponto de interseção com o asfalto existente nas imediações da igreja da Ponte do Evaristo. Além da continuidade do asfaltamento da estrada principal que inicia da Taquara Preta até as proximidades da residência do falecido senhor Ermindo.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica a instalação de iluminação pública na via de acesso da Ponte da Aldeia em sentido ao Córrego Boa Vista, compreendendo entre os trechos da saída da Avenida Agenor de Paula Salazar passando nas proximidades da empresa Tangará até a empresa Passe e Limpe.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 192 de 2025
Autor: Gedival Breder
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Indica a realização de calçamento na via que se estende da Ponte Maurício Pinheiro até o ponto de encontro com o calçamento já existente próximo ao quinto bueiro, bem como a complementação das redes pluvial e de esgoto com a extensão aproximada de 60 a 80 metros na localidade do Córrego dos Galhos.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 193 de 2025
Autores: Gilsinho, Clóvis Pires
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Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Francisco Gabriel de Medeiros, distrito de Dom Corrêa.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 194 de 2025
Autores: Kilder Perígolo, Rose Mary
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Indica a retirada da rodoviária do local atual e construção do mercado municipal.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: Kilder Perígolo
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Indica a reforma e implantação de novas tecnologias no aeroporto de Manhuaçu.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Jânio do Catinga
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Indica a destinação de terreno para construção de cemitério em Realeza.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Indica o fechamento da antiga estátua de São Pedro no bairro Santa Cruz, considerando as condições da estrutura que oferece grande risco de queda às crianças que nela brincam, além de colocação de iluminação ao redor do monumento e instalação de pequeno parque para as crianças.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Indica a construção de rede pluvial e de esgoto na Rua Sagrada Família, em São Pedro do Avaí, considerando os transtornos pela falta de escoamento da água da chuva.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Marcelino de Jesus
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Indica a colocação de iluminação e arquibancada para o campo do distrito de São Pedro do Avaí.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica a troca do padrão de energia da quadra poliesportiva, por não atender a demanda atual, considerando que no local são realizados eventos sociais, religiosos e outros, e o fornecimento de energia depende de casas próximas, pois o padrão não suporta.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica a substituição da rede de esgoto da Avenida Bom Pastor e construa rede pluvial, do trecho da esquina da Rua São Paulo até a esquina da Rua Olímpica(perto da quadra).
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: Zé Eugênio
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Indica a construção de rede pluvial na Rua Santa Luzia, em São Sebastião do Sacramento.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 203 de 2025
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica ao Executivo Municipal parceria para criar um Parque Municipal.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica a criação do programa de atendimento psicológico clínico(ambulatorial)-PMAP, vinculado às atividades e funções afetas da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: Allan do Alaor
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Indica a melhoria na mobilidade urbana do bairro Coqueiro com o contorno quem vem do semáforo/ponte da rua Antônio Pupin sobe a rua Duarte Peixoto (e segue para escola do futuro, rua Antônio Miranda Sete ou vira para rua Serafim Tibúrcio), passa pela rua da Conceição e sai na avenida Getúlio Vargas em direção à rua Juventino Nunes, Manhuaçu/MG.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 206 de 2025
Autores: Allan do Alaor, Kilder Perígolo
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Indica a realização de 120 metros de calçamento, no morro próximo à residência do senhor Clediomar Dornelas, no córrego Monte Alverne, sentido ao córrego da Laje, Manhuaçu/MG.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 207 de 2025
Autores: Kelson Santos, Rose Mary
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Indica ao Executivo Municipal que avalie com urgência a aquisição de um lote situado no bairro Santa Luzia, com finalidade específica de construção de um campo de futebol ou estrutura esportiva. A área em questão representa uma oportunidade estratégica para suprir a carência de espaços públicos voltados ao lazer e à prática esportiva na comunidade. Solicitamos um retorno quanto à viabilidade técnica e jurídica da compra.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 208 de 2025
Autores: Kelson Santos, Rose Mary
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Indica que seja realizada a construção de um campinho esportivo e de uma área de lazer no bairro Santa Luzia, após aquisição de espaço apropriado. A comunidade carece de estrutura voltada à convivência social e ao incentivo à prática esportiva entre jovens, crianças e adultos. Um ambiente adequado trará mais qualidade de vida, inclusão e segurança para os moradores da região.
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Matéria lida
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