Resumo (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O Vereador José Eugênio conduziu a oração dos início dos trabalhos.

PRONUNCIAMENTOS. Conquanto estivesse pautado para Sessão pronunciamento da Coordenadora do Transporte Escolar, Sueli Regina Braga De Oliveira, em atendimento ao Requerimento nº 119/2024, tal manifestação não foi realizada, ante a ausência da citada Coordenadora. 

Passada à apreciação das matérias do expediente do dia, foi dada CIÊNCIA aos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI 74/2024

PROJETO DE LEI 75/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2024

TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 

Ofício. Gerência Executiva Governo Governador Valadares. Assunto: Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal. Senhor(a) Presidente, 1. Informamos a celebração do Termo de Compromisso destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 968609/2024, Operação 1098239-97, que tem por finalidade Ampliação da Rede de Distribuição de Água do Setor 4. 2. O valor repassado é de R$ 5.918.176,46 (Cinco Milhões, novecentos e dezoito mil e cento e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), tendo o Município de Manhuaçu se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 72.148,40 (Setenta e dois mil e cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). 3. O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/09/2028. 4. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES. Respeitosamente, Gabriel Pereira de Rezende, Assistente Júnior e Rogério Silva Cardoso, Coordenador de Filial, GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES.

a) Ata 19ª Reunião das Comissões, realizada no dia 14/10/2024: APROVADA.

b) Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 14/10/2024: APROVADA.

c) Ata da 19ª Sessão Plenária, realizada no dia 17/10/2024: APROVADA. 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, que Aprova as contas do Município de Manhuaçu referente ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade de Nailton Cotrim Heringer e dá outras providências, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.

O Vereador Allan José Quintão, presidindo à Sessão Ordinária, comuniciou a todos que se passaria ao julgamento das contas anuais de responsabilidade do Sr. Naílton Cotrim Heringer, Prefeito Municipal de Manhuaçu, no exercício de 2016, haja vista recebimento por esta Casa Legislativa de PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG. Processo nº 1012724. 

Destacou que: "durante a 20ª Reunião de Comissões, realizada em 11 de novembro de 2024, foi apreciado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como concedida oportunidade de manifestação pelo Sr. Naílton Cotrim Heringer, tendo ele se pronunciado, em observância ao contraditório e ampla defesa. 

Na referida Reunião de Comissões, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas emitiu parecer final pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2016 do município de Manhuaçu/MG, sob a responsabilidade do Prefeito Nailton Cotrim Heringer, ocasião em que foi a realizada a leitura desse parecer. 

Assim, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas apresentou nesta Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, que aprova as referidas contas". 

Ato contínuo, o segundo secretário, Vereador Roberto Natalino Júnior, realizou a leitura pública do aludido Projeto de Decreto Legislativo. 

Posteriormente, concedeu-se oportunidade de uso da tribuna pelo Sr. Nailton Cotrim Heringer, tendo ele se manifestado, solicitando a aprovação das Contas. 

Por fim, passou-se a votação do Decreto Legislativo, tendo sido aprovado por unaminidade dos presentes. O Vereador Allan José Quintão não votou pois estava conduzindo a sessão. 

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024. Durante a apreciação do projeto, a Vereadora Eleonora Maira solicitou vista da matéria, com objetivo de realizar alterações em seu texto.

PROJETO DE LEI Nº 38/2021. Durante a apreciação do projeto, o Vereador Autor do Projeto, Roberto Natalino Júnior,  solicitou que a matéria fosse retirada de pauta, haja vista que iria "converter" o PL em indicação. 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2024

Os pareceres dos referidos Projetos de Resoluções foram colhidos durante a 20ª Reunião de Comissões. Assim, passou-se a votação dos Projetos, tendo todos sidos aprovados. 

1ª DISCUSSÃO

• PROJETO DE LEI Nº 71/2024;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2024;
• PROJETO DE LEI 73/2024.