SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

Oração

Expediente do Dia

CI&Ecirc;NCIA
PROJETO DE LEI N&ordm; 73/2024
PARECER PR&Eacute;VIO N&ordm; 01/2024. O Presidente Gilson comunicou que deu entrada nesta Casa Legislativa, PARECER PR&Eacute;VIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG acerca das contas anuais de responsabilidade do Sr. Na&iacute;lton Cotrim Heringer, Prefeito Municipal de Manhua&ccedil;u, no exerc&iacute;cio de 2016, destacando &agrave; Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento a necessidade de agendamento de reuni&atilde;o para aprecia&ccedil;&atilde;o deste parecer e na sequ&ecirc;ncia de vota&ccedil;&atilde;o das contas do referido exerc&iacute;cio, com a notifica&ccedil;&atilde;o do Sr. Na&iacute;lton para comparecer em tais oportunidades.
Na sequ&ecirc;ncia, o Vereador Cl&eacute;ber, Presidente da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Tomada de Contas informou, informou, desde j&aacute;, que a aprecia&ccedil;&atilde;o do referido parecer e das contas anuais citadas dar-se-&aacute; na 20&ordf; Reuni&atilde;o de Comiss&otilde;es e a vota&ccedil;&atilde;o na sess&atilde;o ordin&aacute;ria respectiva.&nbsp;
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Chamada dos vereadores

Leitura de correspondências

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<li>Of&iacute;cio n&ordm; 285/2024. Hospital C&eacute;sar Leite &agrave; Secret&aacute;ria Municipal de Sa&uacute;de. Assunto: Plant&atilde;o da Obstetr&iacute;cia. Informa que n&atilde;o ser&aacute; poss&iacute;vel confeccionar escala para o m&ecirc;s de novembro, ficando a manuten&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o em obstetr&iacute;cia fadada ao colapso e posteriormente encerramento das atividades.&nbsp;</li>
<li>Of&iacute;cio 101/2024. Gabinete Secretaria de Sa&uacute;de &agrave; 3&ordf; Promotoria/MPMG. Encaminha o of&iacute;cio do HCL e solicita atua&ccedil;&atilde;o do MPMG.</li>
<li>Recomenda&ccedil;&atilde;o n&ordm; 03/2024. Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado de Minas Gerais. Objeto: Ado&ccedil;&atilde;o de medidas administrativas visando &agrave; continuidade do atendimento de obstetr&iacute;cia de urg&ecirc;ncia no Hospital C&eacute;sar Leite.</li>
</ul>
Ap&oacute;s a 1&ordf; Secret&aacute;ria, Vereadora Rose Mary, fazer a leitura das correspond&ecirc;ncias, o Presidente Gilson solicitou que a Secretaria Legislativa encaminhasse&nbsp; a Recomenda&ccedil;&atilde;o n&ordm; 03/2024 &agrave; Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de desta Casa, para ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias que entenderem pertinentes, haja vista que o problema apresentado na referida recomenda&ccedil;&atilde;o exige ado&ccedil;&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o com celeridade. Demais vereadores tamb&eacute;m se manifestaram sobre o conte&uacute;do de tal recomenda&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores

Ordem do dia

Prestação de Contas

Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário

Palavra Franca

Expediente Diversos (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)