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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Reunião das Comissões da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Oração
Expediente do Dia
<p> </p> <p>1) Pronunciamentos: </p> <p>· Misrael Patrício de Oliveira; Graciele Aparecida Medeiros; Márcio Adriano Gonçalves e Valdirene Maria dos Reis – manifestação acerca da precariedade dos veículos de transportes de alunos, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do município de Manhuaçu.</p> <p>Sr. Misrael vem reivindicar sobre a situação do transporte escolar da comunidade de palmeiras, palmeirinhas, santa Luzia, e comunidades próximas. Informa que todos os moradores presentes na reunião largaram suas casas e seus compromissos para manifestar sobre a precariedade dos ônibus que transportam seus filhos; que todos os dias temem pela vida dos seus filhos, porque as vans e ônibus não tem condições de rodar; que as vans que tem capacidade de levar 15 crianças levam 30/35 alunos, excedendo a capacidade e havendo falta de segurança; pede que os vereadores tomem posicionamento antes que aconteça o pior; pede que seja realizado uma fiscalização rigorosa, pois além da superlotação, não tem cinto e segurança, extintores de incêndio e diversas vezes os ônibus apresentaram problema com freio.</p> <p>Sr. Marcio Gonçalvez diz ser morador do córrego palmerinha; que é pai de 02 crianças e que conversa frequentemente com seus filhos; que escuta relatos de que o ônibus perdeu o freio; que chegou a ajudar o motorista a realizar uma manutenção de emergência pro ônibus conseguir chegar ao destino, sempre empresta ferramentas, chaves e outros equipamentos para o ônibus não ficar parado na estrada e que isso vem trazendo muitos prejuízos pois são cobrados na escola por seus filhos estarem faltando as aulas, mas na verdade na maioria das veze o transporte não chega. Relata ainda, que nas reuniões que acontecem com os moradores, a empresa informa que os melhores ônibus estão rodando nas comunidades, mas nas fotos apresentadas pode se ver que os ônibus não estão em condições de funcionamento.</p> <p>Sra. Graciele Medeiros, moradora do Córrego da Serra, informa que os ônibus não rodam uma semana inteira, sempre apresentam defeitos e param de rodar; ressalta que o problema de freio é grave, pois estão carregando seus filhos; relata que foi informada que o ônibus iria para manutenção nessa segunda dia 03 de junho, mas que provavelmente a empresa descobriu que os moradores iriam vir para reunião e reivindicar melhorias. Relata ainda que teme pela vida de sua filha; que chegou um dia assustada porque o ônibus tinha perdido o freio, que já chegou a bater no barrano para parar, entre outros incidentes. Pede que seja tomada providencias antes que algo grave aconteça. Pede ainda que tenha mais de um ônibus, pois não justifica as crianças terem que ir em outro córrego distante pois só tem um ônibus que faz a rota inteira.</p> <p>Sra. Valdirene Maria, moradora do Córrego da Serra, ressalta que sempre fazem cobranças, mas nunca tem retorno; pede transporte digno para as comunidades; relata ainda que os ônibus são tão precários; que a monitora teve que ir segurando a porta porque ela não fechava, que todos os dias quando os filhos vão pra escola eles ficam com medo de algo aocntecer; pede que providencias sejam tomadas.</p> <p>Vereador Juninho enfermeiro diz que em reunião com a cominudade foi feito um requerimento pedindo providencias e que estão olhando essa questão.</p> <p>Vereadora Mariley diz que está reivindicando desde 2020 a revitalização das estradas; que faz cobranças mas infelizmente não tem controle sobre tudo, que os diretores das escolas também tem a obrigação de fiscalizar e informar a necessidade de aumentar a frota de ônibus; informa que será criada uma comissão fiscalizadora para acompanhar de perto as necessidades.</p> <p>Vereador José Eugênio diz que se os transportes são terceirizados através de licitação, se não estão cumprindo com contrato que seja encerrado e passe a uma nova empresa que tenha compromisso. Ressalta que o executivo está sendo omisso com os pais que merecem respeito, portanto, requer informações sobre a licitação, contrato com as empresas, rotas e quantidade de transportes.</p> <p>Vereador Jorge do Ibéria ressalta a importância dos moradores estarem presentes na reunião, para que essa reivindicação não seja confundida com “politicagem”; que estão certo de cobrarem e que essa casa é o lugar certo para reclamar seus direitos, e que a prefeitura tem a obrigação de fiscalizar o contrato das empresas de transporte.</p> <p>Vereador Juninho Linhares diz que todo ônibus tem que passar por uma vistoria anual para verificar as condições de transporte, assim requer informações se tem sido realizada a vistoria obrigatória.</p> <p>Vereador Gilmar questiona de quem é a culpa, pois hoje a comunidade do Santa Luzia esta sem transporte , por que o ônibus esta em manutenção, mas que teve um feriado prolongado que poderia ter sido realizado qualquer manutenção necessária, mas deixaram justo para segunda feira que os alunos tem aula.</p> <p>Vereador Rodrigo questiona ao Sr. Anizio se o serviço foi através de ata de registro de preço de outro município e, que diante todo o apresentado pelos pais e representantes das comunidades, deve ser requerido oficio e explicações sobre os transportes.</p> <p>Vereadora Eleonora informa que já foi trocada a empresa de transporte e que a precariedade continua, que são diversas comunidades clamando por socorro, que precisam de uma solução imediata, considerando os pais temem pela vida dos filhos.</p> <p>Vereador Kelson diz que dói ver uma situação dessa; que também tem filhos e que esses ônibus transportam os bens mais preciosos que são os filhos, então é necessária uma solução imediata para resolver o problema; informa que sempre encaminha emendas impositivas buscando melhorias para as estradas rurais, mas que se a empresa não tem condições de prestar um serviço digno que não se inscreva na licitação.</p> <p>Vereador Cleber diz que irá, junto de todos os outros vereadores, buscar soluções, através de cobranças, requerimentos, reuniões e que se a empresa está sendo paga, tem que fornecer transporte digno aos moradores.</p> <p>Sr. Anizio esclarece que tem 03 meses que está trabalhando na área da fiscalização de transportes escolares; que pegou a situação complicada de resolver, mas que já foi realizado um ofício solicitando vistoria de todos os veículos, para que seja realizado um “pente fino” para analisar todos os veículos, pneus, freios, cintos, extintores, luzes de sinalização e que os que não estiverem em situação regular, serão trocados, para assim conseguir fornecer um transporte digno aos moradores; que desde que assumiu o cargo. vem buscando constantemente soluções para resolver os problemas.</p> <p>Após os pronunciamentos, passou-se à apreciação dos projetos na fase de ciência.</p> <p><em><strong>CIÊNCIA </strong></em></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 44/2024</strong></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 45/2024</strong></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 46/2024</strong></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 47/2024</strong></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 48/2024</strong></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 49/2024</strong></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 50/2024. </strong>Durante a Reunião, a Sra. Isabela, professora da UNIFACIG, solicitou urgência no projeto de Lei nº 50, considerando que o dinheiro já está disponível e se faz necessária aprovação do projeto para sua liberação. Para assim darem seguimento no projeto. Em face disso, a vereadora Rose Mary requereu urgência no citado PL, de modo que a urgência restou aprovada nesta Reunião de Comissões. </p> <p>Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL 50/2024. Restou consignado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que os pareceres serão colhidos na reunião ordinária.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 51/2024. </strong>O vereador Administrador Rodrigo solicitou urgência nesse PL, a qual restou aprovada nesta Reunião de Comissões. </p> <p>Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Restou consignado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que os pareceres serão colhidos na reunião ordinária.</p>
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
Ordem do dia
<p><em><strong>2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO</strong></em></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 35/2024</strong></p> <p>Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Favorável, considerando que as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 37/2024. </strong>O vereador Cléber pediu vista desse PL.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 40/2024</strong>. Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Favorável, considerando que as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 41/2024. </strong>Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Favorável, considerando que as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 42/2024.</strong> Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Favorável, considerando que as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária.</p> <p><em><strong>2º TURNO DE VOTAÇÃO</strong></em></p> <p><strong>PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024</strong></p> <p>Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Favorável, considerando que as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária.</p> <p><em><strong>1ª DISCUSSÃO</strong></em></p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 43/2024</strong></p>
Prestação de Contas
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
Palavra Franca
