Resumo (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Vereadora Rose Mary fez a oração de início dos trabalhos.

Antes do início da apreciação das matérias legislativas em pauta, foi concedida à palavra ao Procurador Geral do Município, Ronaldo Garcia Marques, e ao Moises Ribeiro Alves, proprietário da empresa EXATA Engenharia e Pericias, prestador de serviço para Prefeitura Municipal, os quais se pronunciaram sobre a Denúncia recebida pelos parlamentares acerca do aumento despropocional dos gastos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG com máquinas e caminhões nos últimos meses, prestando informações e esclarecimentos. Na sequência, os parlamentares manifestaram-se, debatendo o tema. 

Alguns dos parlamentares apresentaram Requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos da referida denúncia, sendo esse recebido. Ato contínuo, foi encaminhado para protocolo na Secretaria Legislativa.

Em seguida, passou-se aos apreciação das matériais constantes na pauta.

Dando-se CIÊNCIA ao PROJETO DE LEI Nº 43/2024.

a) Ofício nº 639/2024 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Gabinete do Deputado Estadual Adriano Alvarenga: Exma. Sra. Mariley do Carmo Batista Lopes, considerando a indicação de emenda parlamentar de minha autoria, comunicada anteriormente, venho por meio deste informar que o pagamento de R$100.000,00 (Cem mil reais) foi efetuado via Banco do Brasil, AG.0316-CONTA 00000071880. Reforço meu compromisso com o desenvolvimento do município e auxílio da população mineira. 

b) Ofício nº 72/2024 - Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Gabinete - Secretaria de Saúde: Ilmo. Sr. Vereador Gilson César, com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, e em atendimento ao Requerimento nº 69/2024, encaminhado pela Vereador Eleonora Maira Moreira Justiniano, informar que devido motivos de saúde não poderei comparecer à 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/05/2024. Venho na oportunidade solicitar agendamento de nova data. Sendo o que resta para o momento, encerro manifestando protesto de consideração e respeito. Ana Lígia de Assis Garcia – Secretária Municipal de Saúde. 

a)            Ata 8ª Reunião das Comissões, realizada no dia 06/05/2024; APROVADA.

b)            Ata 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/05/2024; APROVADA.

2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO 

PROJETO DE LEI Nº 31/2024: 

Os pareceres foram emitidos na 9ª Reunião de Comissões.  Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.

1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 35/2024

PROJETO DE LEI Nº 37/2024

PROJETO DE LEI Nº 40/2024

PROJETO DE LEI Nº 41/2024

PROJETO DE LEI Nº 42/2024

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024

A vereador Eleonora Maira pronunciou-se, informando que apresentará emenda ao referido projeto, tendo por objeto regulamentar acerca do recebimento de respostas de requerimento, dado impasses com repostas recebidas por links temporários.

O vereador Jorge Augusto manifestou-se informando que o Dr. Luiz formalizará emenda acerca da regulamentação da matéria atinente à Comissões Parlamentares de Inquérito, visto que no Regimento Interno atual a matéria ainda carece de maiores detalhamentos. 

Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de ABRIL de 2024:  Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

A Vereadora Mariley solicitou verbalmente o seguinte requerimento: Requer à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria Municipal de Governo informações, incluindo copias do alvará, bem como das demais documentações relativas à autorização da realização do evento do Grau (manobras de motocicletas) em 05/05/2024, que foi realizado nas ruas em São Sebastião do Sacramento.

A Vereadora Mariley manifestou-se parabenizando os profissionais da assistência social, em face do Dia do Assistente Social, comemorado anualmente em 
15 de maio, bem como apresentou seus agradecimentos ao Deputado Adriano Alvarenga diante dos auxílios com emendas parlamentares. 

O vereador Administrador Rodrigo destacou que o cidadão José Salvador, corretor de imóveis, lhe indagou quanto à terra que está adentrando no leito do rio no Bairro Bom Jardim e Vila Deolinda, em Manhuaçu. Que já entrou em contato com o Secretário de Planejamento, sendo informado que, assim que concluir a etapa das vigas, o leito do rio voltará a sua normalidade, sendo que será acompanhado esse processo. 

O referido vereador destacou, ainda, que esteve em Audiência na Assembleia Legislativa, a fim de provocar o Governo de Minas quanto à implatação do Centro de Referência para aos Autista em Manhuaçu, cobrando recursos. 

O vereador Inspetor Juninho Linhares pontuou quanto à reforma do Postinho Catuaí, destacando os serviços que serão implementados no referido posto. Ademais, manifestou apresentando discordância acerca da forma atual da cobrança da Taxa de Resíduo Sólido e a necessidade de buscar uma solução.  Os demais parlamentares também já se manifestaram sobre o assunto. 

O vereador Jorge Augusto pronunciou-se, cobrando do Secretário de Obras adoção de medidas para resolver a questão das enchentes. Destacou, também, a necessidade de investigar a prestação de serviços de ônibus no município. 

Por fim, não havendo mais pronunciamento, encerrou-se a reunião.