Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 06/02/2024 - 16:00
Encerramento: 06/02/2024 - 17:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC
Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT



Lista de Presença na Sessão
Administrador Rodrigo / DC
Allan do Alaor / PSC
Antônio da Margarida / PSB
Carlinho da Mercearia / MDB
Cléber Benfica / PP
Elenilton Martins / PT
Eleonora Maira / Sem partido
Gilmar Cuca / PROS
Inspetor Juninho Linhares / PMN
Jânio do Catinga / PODE
Jorge do Ibéria / PODE
Juninho Enfermeiro / PSC
Kelson Santos / PSD
Mariley Assistente Social / PP
Rose Mary / PDT
Zé Eugênio / MDB






Expedientes
Oração:

Vereador Rodrigo procedeu com o momento de oração.

Ordem do dia:

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 123/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário:

O plenário da câmara recebeu grande presença de cidadãos e servidores para acompanhar a votação. Também participaram da reunião secretários municipais e representantes do setor jurídico do poder executivo.

Na abertura da sessão, Vice – Presidente Allan do Alaor traçou um histórico da tramitação do projeto, e os vereadores se manifestaram sobre a relevância da proposição.

Cléber Benfica destacou a importância da aprovação para os trabalhadores assalariados de Manhuaçu, principalmente para aqueles que recebem um salário mínimo. 

Com atuação na área da saúde, Juninho Enfermeiro lembrou das dificuldades dos servidores que atuam no SUS para chegarem ao local de trabalho e pontuou que “trabalhar sem custos é um direito”.

O vereador Administrador Rodrigo chamou a atenção para os benefícios do projeto. Ele destacou o fato de que, a verba economizada com as passagens, retornará para o município na forma de consumo e, consequentemente, como impostos. 

Vereador Kelson Santos ressaltou a importância do papel dos vereadores em votar projetos que tragam benefícios para o povo.

Eleonora Maira também considerou a aprovação do documento como algo positivo para a população ao manter o valor da passagem congelado por 12 meses. 

Já Gilmar Cuca lembrou que, com a defasagem salarial dos servidores, a concessão de passagens gratuitas que o projeto traz será de grande importância.

A vereadora Mariley Assistente Social destacou as discussões realizadas durante a análise da proposição pelo poder legislativo. 

Allan do Alaor e Inspetor Juninho Linhares também salientaram o mérito do poder legislativo ao estudar e propor melhorias ao documento antes de sua votação.

Em sua intervenção, Zé Eugênio mencionou a importância da concessão do subsídio, mas pontuou a necessidade de as empresas melhorarem a qualidade do serviço oferecido. 

Gilmar Cuca e Administrador Rodrigo aproveitaram para pedir que os usuários ajudem a fiscalizar as viações para garantir um bom transporte no município.

A vereadora Rose Mary lembrou dos mais de 20 anos em que trabalhou na prefeitura e expressou sua satisfação em ver os servidores públicos contemplados com os benefícios. 

Jânio do Catinga também manifestou seu contentamento com a aprovação do projeto, mas aproveitou para cobrar a instalação de um ponto de ônibus mais adequado dentro do distrito de Realeza. 

Jorge do Ibéria disse esperar que as empresas de transporte forneçam um serviço de qualidade e pediu ajuda aos usuários na fiscalização.

Após votação, o Projeto de Lei 123/2023 foi APROVADO por unanimidade, e o vereador Allan do Alaor, que presidiu a reunião, declarou encerrada a sessão.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Administrador Rodrigo / DC
Allan do Alaor / PSC
Antônio da Margarida / PSB
Carlinho da Mercearia / MDB
Cléber Benfica / PP
Elenilton Martins / PT
Eleonora Maira / Sem partido
Gilmar Cuca / PROS
Inspetor Juninho Linhares / PMN
Jânio do Catinga / PODE
Jorge do Ibéria / PODE
Juninho Enfermeiro / PSC
Kelson Santos / PSD
Mariley Assistente Social / PP
Rose Mary / PDT
Zé Eugênio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 123 de 2023
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 692
“Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.”
Aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 123 de 2023
  • Administrador Rodrigo - Sim
  • Allan do Alaor - Não Votou
  • Antônio da Margarida - Sim
  • Carlinho da Mercearia - Sim
  • Cléber Benfica - Sim
  • Elenilton Martins - Sim
  • Eleonora Maira - Sim
  • Gilmar Cuca - Sim
  • Inspetor Juninho Linhares - Sim
  • Jânio do Catinga - Sim
  • Jorge do Ibéria - Sim
  • Juninho Enfermeiro - Sim
  • Kelson Santos - Sim
  • Mariley Assistente Social - Sim
  • Rose Mary - Sim
  • Zé Eugênio - Sim