Resumo (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Pastor Rodrigo Gomes Teixeira, da igreja Batista Fé em Cristo, procedeu com o momento de oração.

PROPOSIÇÕES PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 77/2023;

PROJETO DE LEI Nº 78/2023;

PROJETO DE LEI Nº 81/2023;

PROJETO DE LEI Nº 82/2023;

PROJETO DE LEI Nº 84/2023;

PROJETO DE LEI Nº 85/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023.

a) Ofício Sede DNIT em Brasília -DF ao Deputado Federal MÁRIO HERINGER:

Assunto: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA BR 262-MG

Trata-se do Oficio na 128/2023, no qual Vossa Excelência solicita o recapeamento asfáltico na rodovia BR-262, entre o Distrito de Realeza e o Município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais. Conforme análise da área técnica, informo que se encontram vigentes os Contratos n° 104/2021 e n° 1023/2018, cujos objetos são a contratação de empresas para Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-262/MG, no trecho entre o km 0,0 (divisa MG/ES) e o km 196,2 (João Monlevade). Contudo, embora haja ações de manutenção (tapa-buracos) diárias na rodovia, como o pavimento está exaurido, os serviços não se tomam suficientes, sendo necessários investimentos mais robustos para recuperação do pavimento. Nesse sentido, informo que encontra-se em andamento, por meio do Contrato n° 383/2022, a Elaboração de Projeto CREMA (Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária), no qual será desenvolvido o Projeto de Restauração para a rodovia BR-262/MG, no referido trecho dos contratos de Manutenção. Salienta-se, no entanto, que a posterior execução das obras de Restauração na rodovia ocorrerá oportunamente, após a conclusão de seu Projeto. 

FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO Diretor-Geral Substituto. 

a)  OFÍCIO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA:

Requisita-se que informe se houve aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 que “ Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLL, constante do art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017”, em caso positivo, encaminhar cópia de vigência do diploma legal dele decorrente. 

Nelson Rosenvald - Procurador de Justiça

a) Ata 14ª Reunião das Comissões, realizada no dia 01/08/2023: APROVADA.

b) Ata 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/08/2023: APROVADA.

PROPOSIÇÕES PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 80/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 83/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte;

d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei onde os vereadores Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Rose Mary, Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Juninho Enfermeiro, Allan do Alaor e Gilsinho, consideraram importante o reajuste salarial. No entanto, eles chamaram a atenção para outras categorias profissionais quem também merecem ser valorizadas, como a dos coordenadores pedagógicos, monitores, técnicos de enfermagem e odontologistas.

Vereador Rodrigo ressaltou ainda a importância do empenho do Secretário de Educação, Sr. Eduardo Portilho, Secretário da Fazenda, Magno Marçal, Procurador do Município, Dr. Ronaldo Garcia, Secretária de Governo, Cíntia Perígolo e Prefeita Maria Imaculada para a aprovação deste Projeto e destacou seu reconhecimento a todos os envolvidos.

Vereadores Juninho Enfermeiro, Allan e Presidente Gílson César também destacaram o bom trabalho do Poder Executivo e dos parlamentares na atual gestão.

Posteriormente passou-se à votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROPOSIÇÕES PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 65/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Saúde.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 6/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e Vereador Administrador Rodrigo pediu para estar assinando juntamente com demais autores o referido Projeto.

Posteriormente, passou-se à votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de  Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROPOSIÇÕES PARA 1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 69/2023;

PROJETO DE LEI Nº 72/2023;

PROJETO DE LEI Nº 75/2023;

PROJETO DE LEI Nº 76/2023.

Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de JULHO de 2023:

Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor contábil.

Vereadora Mariley fez um Convite a todos para participarem da "1ª Feira do 3º Setor" que será realizada dia 26 de agosto na Câmara Municipal de Manhuaçu.

Vereador Administrador Rodrigo solicitou que constasse em ata que, em contato com o DNIT, foi informado que a empresa responsável pela restauração do asfalto na BR 262 tem outro contrato com o órgão que precisa ser encerrado antes da assinatura de um novo documento para dar início às obras. Ele explicou que uma mesma empresa não pode manter dois contratos ativos com o departamento. Ressaltou também que o trecho entre a Cidade de Reduto e o Distrito de Realeza serão priorizados nesta obra.

Vereador Cléber ressaltou que a região precisa de maior representatividade Estadual e Federal para alcançar bons resultados sobre o assunto.

Vereador Administrador Rodrigo pediu atenção do Poder Executivo ao trânsito de Manhuaçu e destacou reunião realizada com ciclistas sobre a recuperação das ciclovias, implantação da sinalização do circuito ciclo turístico e reunião com DR sobre adequadação da MG 111 para atender as demandas dos ciclistas. 

Os vereadores debateram a situação da BR 262 em Manhuaçu e região. Foi discutida a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o trecho da rodovia que passa pelo município. Por fim, Presidente, Gílson César, declarou encerrada a sessão.