Resumo (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A sessão extraordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu.

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Pronunciamentos:

a) Escrivã de Polícia Civil, Ana Rosa, a idealizadora do “Chame a Frida”, comentou sobre a importância do repasse financeiro a fim de dar continuidade ao projeto. Os vereadores elogiaram a iniciativa e se colocaram à disposição em ajudar;

b) o Procurador Geral do Município, Dr. Ronaldo Garcia, e o Secretário de Fazenda, Magno Marçal, explicaram a importância dos projetos em pauta aos vereadores e tiram as dúvidas dos parlamentares;

c) A Secretária de Governo, Cintia Perígolo, também comentou sobre a importância dos projetos aprovados e ressaltou o desenvolvimento do trabalho que vem sendo feito pela administração municipal;

d) O Secretário de Educação, Eduardo Portilho, respondeu a algumas dúvidas e questionamentos dos vereadores.

3) Palavra Franca:
O Vereador Administrador Rodrigo questionou o Secretário de Fazenda, Magno Marçal, acerca da previsão do também encaminhamento pelo Poder Executivo de projeto de lei de adequação de vencimento do piso nacional do cargo de Professor PII. Em resposta, o Secretário de Fazenda, Magno Marçal, informou que estudos de impacto orçamentário-financeiro estavam em andamento para contemplar igualmente esses servidores do magistério, com o empenho para envio da matéria ainda até o fim de abril de 2022, para apreciação e votação da Câmara de Manhuaçu. Os Vereadores Administrador Rodrigo e Allan do Alaor informaram a apresentação de requerimento a ser aprovado na próxima sessão ordinária, solicitando informações formais da Prefeitura de Manhuaçu sobre o questionamento.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 32/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Segurança Pública; IV – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 2) Projeto de Lei nº 34/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 3) Projeto de Lei nº 35/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.