Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Pronunciamento:

a) Luciano Júnior Miguel: pronunciamento acerca do Projeto de Lei nº 9/2022. O morador de Manhuaçu, Luciano Júnior Miguel, solicitou a palavra previamente e se posicionou contra a votação do projeto para contratação, alegando que os Vereadores já teriam definido quais seriam os servidores selecionados. Após esta afirmação, os parlamentares se pronunciaram contra o discurso de Luciano e se defenderam informando que os Vereadores apenas votam os projetos e o Poder Executivo é o responsável pela seleção dos funcionários por meio de processo seletivo.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 1/2022: a) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 2) Projeto de Lei nº 9/2022: a) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 3) Projeto de Lei nº 11/2022: a) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.