Resumo (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Chamada dos Vereadores:

Participaram também da sessão, as assessorias jurídica e contábil da Casa Legislativa. A senhora ex-Prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, não compareceu e nem se fez representada. A sessão extraordinária foi transmitida pelo Facebook da Câmara de Manhuaçu.

Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente informou aos Vereadores que a reunião havia sido convocada para julgamento do Poder Legislativo acerca do Parecer Prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1047198 – Eletrônico, de Prestação de Contas do Município de Manhuaçu, correspondente ao exercício financeiro de 2017, sob governo da senhora ex-Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário.  1) Parecer Prévio nº 1/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela aprovação das contas do município de Manhuaçu referente ao exercício financeiro do ano de 2017. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação das contas do município de Manhuaçu referente ao exercício financeiro do ano de 2017. Com o resultado da votação, por maioria absoluta, o Presidente declarou aprovadas as contas do Município de Manhuaçu relativo ao exercício financeiro de 2017, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável à aprovação, sem ressalvas, no que foi acompanhando na íntegra pela votação dos Senhores Vereadores.