SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.486, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.485, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/ou vidro moído no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 716, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Nomeia servidor para o cargo que menciona” Clóvis Dornelas Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 715, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Nomeia servidor para a função que menciona. Adriano Moreira de Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 714, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Exonera servidor da função que menciona” João Paulo de Souza Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 713, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Nomeia temporariamente servidor que especifica” José Geraldo da Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 712, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Nomeia temporariamente servidora que especifica” Thainara de Oliveira Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 711, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica” João Paulo de Souza Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 710, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica” Vanessa Albergaria dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 709, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica” Willian José Robadel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 708, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica” Márcia Rocha Teodoro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de julho de 2024 Ementa: "Concede de Diploma de Honra ao Mérito à Professora e Escritora Mônica Oliveira" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 705, de 15 de julho de 2024 Ementa: Nomeia temporariamente servidor para o cargo que especifica. Dr. Josué Miranda dos Reis Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.484, de 08 de julho de 2024 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Aluguel Social. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.483, de 08 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos nos mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Manhuaçu/Mg e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.482, de 08 de julho de 2024 Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.481, de 08 de julho de 2024 Ementa: “Institui no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.480, de 08 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a Rua do Grau, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 707, de 05 de julho de 2024 Ementa: Concede gratificação por estímulo à qualificação à servidora que menciona e contém outras providências Josiane Miranda Breder de Assis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 706, de 05 de julho de 2024 Ementa: “Exonera a pedido servidor em regime de comissão ampla que menciona” Carlos Henrique Cruz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 704, de 02 de julho de 2024 Ementa: Defere pedido para gozar férias regulamentares anuais de servidor que menciona e dá outras providências. Dr. Luiz Antônio de Assis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.479, de 01 de julho de 2024 Ementa: "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.477, de 24 de junho de 2024 Ementa: “Autoriza o repasse de recursos financeiros, na forma de Contribuição, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social – CONSEP e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.476, de 24 de junho de 2024 Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ALUGUEL SOCIAL Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.475, de 24 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA BRANDÃO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 703, de 24 de junho de 2024 Ementa: Designa servidor que menciona para função de confiança e dá outras providências Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 702, de 24 de junho de 2024 Ementa: Nomeia servidora temporariamente para o cargo que especifica Thainara de Oliveira Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 701, de 24 de junho de 2024 Ementa: Nomeia servidora temporariamente para exercício de função gratificada que menciona Victória Carvalho Soares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 700, de 24 de junho de 2024 Ementa: Nomeia servidora temporariamente que especifica Quemili Freitas Vieira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 699, de 24 de junho de 2024 Ementa: Nomeia servidor temporariamente que especifica Daniela de Fátima Fernandes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 698, de 24 de junho de 2024 Ementa: Nomeia servidor temporariamente que especifica Erick Luis de Paula Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 697, de 24 de junho de 2024 Ementa: Nomeia servidor temporariamente para exercício de função gratificada que menciona Moisés de Alcântara Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 696, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica Cleonice Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 695, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica Fernando Albuquerque Miranda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 694, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica Nicole do Vale Castro Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 693, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica Carcelândia dias Duarte Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 692, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica Diego Soti Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.474, de 21 de junho de 2024 Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.473, de 21 de junho de 2024 Ementa: “INSTITUI o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que contratam pessoas acima de 60 anos no município de Manhuaçu e da outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.472, de 21 de junho de 2024 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 691, de 21 de junho de 2024 Ementa: Convoca de suplente de vereador que especifica 1º Suplente de Vereador (do mesmo partido-PSB), Sr. Adalto de Abreu Cavalcante Em substituição ao vereador titular Antônio Carlos Dutra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 20 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a Licença por Tempo Indeterminado ao Vereador que especifica e dá outras providências . Antônio Carlos Dutra- Antônio da Margarida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.471, de 10 de junho de 2024 Ementa: “Autoriza o repasse de recursos financeiros para as instituições que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.470, de 10 de junho de 2024 Ementa: “Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da Silveira e dá outras Providências” Avenida Padre Júlio Pessoa Franco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.469, de 10 de junho de 2024 Ementa: “Autoriza repasse de subvenção econômica ao Centro Superior de Estudos de Manhuaçu Ltda, empresa mantenedora do Centro Universitário UNIFACIG, para a criação de um Parque de Ciência e Inovação denominado Planeta Terra e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de junho de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada mediante Requerimento firmado por mais de 1/3 (um terço) dos integrantes da Câmara Municipal, para apurações que especifica, alusivos a atos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 06 de junho de 2024 Ementa: Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Portaria nº 690, de 05 de junho de 2024 Ementa: Nomeia servidora que menciona e dá outras providências Thainara de Oliveira Gomes- cargo de Recepcionista- no período de 05 de junho de 2024 a 04 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 689, de 31 de maio de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor que especifica” Felipe Augusto Souza Coutinho-Recepcionista, no período de 05 de junho de 2024 a 04 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 688, de 31 de maio de 2024 Ementa: “Nomeia servidor para exercício de função gratificada que menciona” Nomear a partir de 01 de junho de 2024, para o exercício da função gratificada de Gestor de Contratos, o servidor efetivo Dr. Fernando Albuquerque Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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