SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 28, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Luiz Gonzaga Amorim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao GRUPO LOBA SOLUÇÕES URBANAS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Victor Carneiro Rocha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Caetana Dutra Pereira e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao pastor JORGE MAURICIO DA SILVA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. CLEUZA SILVA ROCHA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede título de CIDADÃOS HONORÁRIOS DE MANHUAÇU/MG ao casal MARIA EMÍLIA MAJESKI COLOMBO e CARLOS ARDEL COLOMBO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de CIDADÃO HONORÁRIO de Manhuaçu/ MG ao Pastor Robert José Cruz da Costa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Servidores do Poder Legislativo de Manhuaçu/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Pastor JOÃO MARCOS MONTEIRO PEDROSA DE OLIVEIRA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao CLUBE DAS MÃES DE MANHUAÇU e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. EMILCE ESTANISLAU MUNIZ DE SALES e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Dra. NORMA SUELI VALORI NUNES DE SOUZA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Pedro Henrique de Magalhães Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Dra. Yamilet Larena Labrada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. Iliuvis Quiala Planche e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Manhuaçu/MG ao Dr. Sérgio Alvim Leite e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Carlos Antônio Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Benemérita ao casal de empreendedores Nilton Marques Bastos e Viviane de Paiva Gonçalves Marques Bastos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária aos irmãos Dr. Richard Murad Macedo e Dra. Renata Murad Macedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade de Nailton Cotrim Heringer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 734, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Revoga a Portaria No. 646, de 08 de janeiro de 2024, dispondo a respeito de nova regulamentação sobre a contratação verbal de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 646, de 08 de janeiro de 2024
Portaria nº 729, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Prorroga excepcionalmente nomeação de servidora que menciona para o exercício da função de Membro na Equipe de Formalização e Planejamento do setor de Licitações da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e contém outras providências. Carcelândia Dias Duarte Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 728, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Prorroga excepcionalmente a remoção para o exercício do cargo de Diretor de secretaria e nomeação para o exercício da função de Agente de Contratação/Pregoeira de servidora que mencionada e dá outras providências. Sra. Vanessa Albergaria dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 727, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 726, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 725, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Exonera servidora que menciona e contém outras providências. Mayara Renata Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 724B, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Nomeia Lucas de Lima Oliveira aprovada no Concurso Público da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, para o cargo efetivo de Assistente Jurídico Legislativo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 724A, de 28 de outubro de 2024 Ementa: “Nomeia em caráter excepcional servidor para atuar na função de Agente de Contratação, no procedimento que especifica e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.499, de 18 de outubro de 2024 Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ALUGUEL SOCIAL Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.498, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Institui o programa Farmácia Solidária, no município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.497, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Declara a AMA - ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE DE ARTESÃOS, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.496, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o evento" Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de agosto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 723, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Rita de Cássia Louback dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.495, de 13 de setembro de 2024 Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Portaria nº 722, de 06 de setembro de 2024 Ementa: “Exonera a pedido servidora que menciona” Márcia Rocha Teodoro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.494, de 04 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 721, de 02 de setembro de 2024 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica” Geilson Dângelo Borel	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 720, de 02 de setembro de 2024 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica” Adriano Moreira de Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.493, de 16 de agosto de 2024 Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.492, de 16 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de logradouro e das outras providências (Rua Aquiles Daniel De Barros)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 719, de 13 de agosto de 2024 Ementa: “Nomeia servidora de forma interina e temporária na forma que especifica” Sra. Brena Lorraine da Silva Vilela Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 718, de 13 de agosto de 2024 Ementa: “Nomeia servidora temporariamente para exercício de função gratificada que menciona” Victoria Carvalho Soares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 717, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Efetua a remoção de servidor que mencionada e dá outras providências. Marcelo Gonçalves Dutra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.491, de 12 de agosto de 2024 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE THIAGO ÍTALO MARIANO DORNELLAS AOS VESTIÁRIOS DA QUADRA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.490, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.489, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do município de Manhuaçu- MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.488, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.487, de 08 de agosto de 2024 Ementa: GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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