SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.235, de 20 de setembro de 1978 Ementa: Dá nova redação aos itens I e II do artigo 237, do Regimento interno desta Câmara Municipal e fixa Vencimentos dos Funcionários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.234, de 20 de setembro de 1978 Ementa: Dá denominação a uma Obra Pública Municipal "Ponte Raimundo Lemos". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.233, de 20 de setembro de 1978 Ementa: Dá denominação de Passarela Paulo VI a uma obra Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.232, de 06 de setembro de 1978 Ementa: Dá denominação a uma Rua em Palmeiras Distrito de São Sebastião do Sacramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.231, de 06 de setembro de 1978 Ementa: Dá denominação a uma Rua em Palmeiras Distrito de São Sebastião do Sacramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 01 de setembro de 1978 Ementa: Nomeia o senhor Darcy Cesar de Oliveira Leite, para exerceras funções do cargo de chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 01 de setembro de 1978 Ementa: Nomeia o senhor Geraldo Dias Costa para exercer as funções do cargo de assessor das comissões da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.230, de 09 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para extensão de séries em São Pedro do Avaí e contém outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.229, de 09 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para extensão de séries em São Pedro do Avaí e contém outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.228, de 12 de julho de 1978 Ementa: Institui a "Taça Legislativo Municipal" e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 30 de junho de 1978 Ementa: Exonera a senhora Rita Alves Lopes Moreira, do cargo de assessora das comissões e lideranças da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 30 de junho de 1978 Ementa: Nomeia o senhor Geraldo Dias Costa para exercer as funções de assessor das comissões e lideranças da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 30 de junho de 1978 Ementa: Exonera a pedido o senhor Geraldo Dias Costa, do cargo de bibliotecário da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.227, de 23 de junho de 1978 Ementa: Declara de Utilidade Pública a JUMPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.226, de 23 de junho de 1978 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica União de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.225, de 23 de junho de 1978 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio recreativo e esportivo Coqueiro, com sede em Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.224, de 23 de junho de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com comissão de Construção Ampliação e reconstrução de Prédios Escolares do Estado (CARPE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de junho de 1978 Ementa: Modifica o artigo 237, item I da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.223, de 19 de junho de 1978 Ementa: Dispõe sobre a gratificação de estímulo à produção industrial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.222, de 15 de junho de 1978 Ementa: Dispõe sobre a aprovação de Plano Rodoviário do Município de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.221, de 15 de junho de 1978 Ementa: Autoriza ao executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de Construção, ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado CARPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.220, de 02 de junho de 1978 Ementa: Autoriza ao executivo Municipal a assinar convênio com o DER-MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de maio de 1978 Ementa: Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.219, de 09 de maio de 1978 Ementa: Cria a Medalha de São Loureço Comenda Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.218, de 09 de maio de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de águas e Energia do Estado de Minas Gerais DAE-MG em conjunto com a companhia Força e Luz Cataguases Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.217, de 09 de maio de 1978 Ementa: Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais pelo Poder Executivo Municipal através da Secretaria do Estado do trabalho. Ação Social e Desportes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.216, de 09 de maio de 1978 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.215, de 17 de abril de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de águas e Energia do Estado de Minas Gerais - DAE MG. Em conjunto com a Companhia força e luz Cataguases Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.214, de 12 de abril de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.213, de 12 de abril de 1978 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Religião Testemunha de Jeová, organizada neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.208, de 06 de abril de 1978 Ementa: Acrescenta ao Art. 1º da Lei nº 1.189 de 20 de outubro de 1977 o seu Parágrafo Único, que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.212, de 30 de março de 1978 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.211, de 30 de março de 1978 Ementa: Dá denominação a uma Rua desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.210, de 30 de março de 1978 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a adquirir área de terreno Urbano para posterior cessão ao DNER. E contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.209, de 30 de março de 1978 Ementa: Concede o título de Cidadão honorário do Município ao Pe. José Martins da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.207, de 06 de março de 1978 Ementa: Dispõe sobre a aprovação de projetos do loteamentos as margens das Rodovias Federais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.206, de 22 de fevereiro de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda Financeira ao Serviço de Televisão Manhuaçu LTDA e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.205, de 22 de fevereiro de 1978 Ementa: Dispõe sobre alienação de uma Pá Carregadeira com pneus e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.204, de 22 de fevereiro de 1978 Ementa: Modifica o artº 217 da Lei nº 947, de 25 de janeiro de 1967. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 947, de 25 de janeiro de 1967 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 1.007, de 23 de abril de 1968
Lei Municipal nº 1.203, de 26 de janeiro de 1978 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.249, de 23 de janeiro de 1978 Ementa: Autoriza ao executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de dezembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre o recesso da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.201, de 26 de dezembro de 1977 Ementa: Dá denominação de Logradouro Público desta cidade. Travessa Lauro Rocha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.200, de 26 de dezembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.199, de 26 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza assinatura de convênios coma secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para extensão de séries em Luisburgo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.198, de 22 de dezembro de 1977 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Liga dos Operários de Manhuaçu e Construção Civi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.197, de 22 de dezembro de 1977 Ementa: Concede o título de Cidadão honorário de Manhuaçu ao Exmo Sr. Dr. Maurício de Freitas J. Campos, DD. Diretor Geral do DAE MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.196, de 22 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com o estado de Minas Gerais representado pela Secretaria de Estado da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.195, de 22 de dezembro de 1977 Ementa: Concede ao funcionários Estatutários da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal uma gratificação de 13º salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.194, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre a Minuta do Plano Rodoviário Municipal e contém outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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