SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.561, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a um logradouro Público do Distrito de São Sebastião do Sacramento nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.560, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a um logradouro Público do Distrito de São Sebastião do Sacramento nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.559, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a um logradouro Público do Distrito de São Sebastião do Sacramento nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.558, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO denominada DAREI (Divisão de Assistência, Recuperação e Educação Interdenominacional). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 11 de dezembro de 1987 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Dutfala Abdala Fadlalla. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.557, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.556, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a um logradouro Público desta cidade. RUA WILSON DE SOUZA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.555, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Modifica denominação de Rua nesta cidade de Manhuaçu. Rua Antônio de Pádua Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.554, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, ao Senhor Doutor DELANO BROCHADO ADJUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.553, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1.988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.552, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação BURAKÃO CLUBE, com sede nesta cidade de Manhuaçu (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.551, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.550, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.549, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.548, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.547, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.546, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.545, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.544, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.543, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.542, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.541, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.540, de 29 de outubro de 1987 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, ao Senhor Luiz Otávio dos Reis.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 23 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, para fazer face as despesas que se fizerem necessárias com esta Câmara, bem como viagens dos vereadores para participarem do Congresso Nacional de Vereadores a realizar-se na cidade de Natal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.539, de 22 de outubro de 1987 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu-MG, ao Sr. Dr Júlio Boechat Braga, DD Diretor de Operações da Telemig. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.538, de 22 de outubro de 1987 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu/MG, ao Sr. Dr PAULO HESLANDER COUTO DD. Presidente da Telecomunicações de ;minas Gerais S/A TELEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.537, de 08 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a adquiri área de Terreno que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.536, de 08 de outubro de 1987 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Renascimento e Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.535, de 08 de outubro de 1987 Ementa: Dá denominação a uma Via Pública nesta cidade e contém outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.534, de 27 de agosto de 1987 Ementa: Altera a Lei nº 1.509, de 1º de agosto de 1.986, que dispõe sobre altera o Ponto de Táxi do Hospital Evangélico, nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.533, de 27 de agosto de 1987 Ementa: Cria o Ponto de Taxi nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.532, de 14 de agosto de 1987 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Exmº Sr Dr. Senador MAURICIO CORRÊA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.531, de 14 de agosto de 1987 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu/MG ao professor, doutor Wilson de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 07 de agosto de 1987 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a assinar convênio com Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais - IPSEMG - para filiar seus vereadores ao referido instituto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.530, de 06 de agosto de 1987 Ementa: Altera o Ponto de Táxi no Povoado de Santo Amaro, distrito de São pedro do Avaí, Município de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.529, de 06 de agosto de 1987 Ementa: Dá denominação de FERREIRÃO, ao Campo de Futebol, situado no Povoado de Dom Corrêa, Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.528, de 06 de agosto de 1987 Ementa: Cria Ponto de Taxi nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de julho de 1987 Ementa: A Câmara Municipal de Manhuaçu fica filiada à União dos Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de julho de 1987 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.527, de 24 de junho de 1987 Ementa: Dá denominação a uma via Pública nesta cidade de Rua "Oliveira" e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.526, de 24 de junho de 1987 Ementa: Cria ponto de Taxi na comunidade de Guarany, Distrito de reduto e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.525, de 24 de junho de 1987 Ementa: Proíbe a construção de casas ou similares às margens do Rio Manhuaçu e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.524, de 17 de junho de 1987 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu MG, ao Sr. Dr. Paulo Roberto de Magalhães Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.523, de 17 de junho de 1987 Ementa: Dá denominações a uma via Pública desta cidade de Rua "Rosária Lúcia Freitas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 12 de junho de 1987 Ementa: Autoriza a despender a importância que se fizer necessário, para fazer face as despesas com viagens de vereadores desta Casa Legislativa afim de participarem da Marcha dos Vereadores do Brasil, na Capital Federal de Brasília, ficando autorizado ao Executivo Municipal a fazer abertura de crédito suplementar especial, caso seja necessário para fazer face as referidas despesas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.522, de 26 de maio de 1987 Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Social do Bairro Santa Luzia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.521, de 26 de maio de 1987 Ementa: Concede isenção da Taxa de Construção à Igreja Adventista do Sétimo Dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.520, de 07 de maio de 1987 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Soldado PM "PAULO ROBERTO VERÍSSIMO" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de maio de 1987 Ementa: Autoriza a despender recursos a fazer face às despesas eventuais com uma reunião de Associação de Vereadores do Leste Mineiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de maio de 1987 Ementa: Fica revogado o artigo 2º da Resolução nº 02/87. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 2, de 27 de março de 1987 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 5, de 01 de julho de 1988

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