SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.852, de 26 de abril de 1994 Ementa: Concede subvenção a casa de cultura de Manhuaçu/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.851, de 25 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de cidadão honorário do Município de Manhuaçu/MG, ao Senhor MANOEL HIMELFARB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.858, de 06 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE - AMBASAJ”, COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.850, de 06 de abril de 1994 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a casa da Amizade das Damas Rotárias De Manhuaçu, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.849, de 06 de abril de 1994 Ementa: Considera Patrimônio Histórico Municipal a Ex-Estação Ferroviária de reduto, situada no distrito de Reduto, Município de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.848, de 06 de abril de 1994 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação comunitária Rural do córrego da Boa Vista, neste Município de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.847, de 06 de abril de 1994 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação João do Kinga, com sede nesta cidade de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.846, de 06 de abril de 1994 Ementa: Autoriza ao executivo Municipal a construí pavilhão leiteiro no Parque de Exposição da Ponte da Aldeia e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.844, de 24 de março de 1994 Ementa: Modifica o Código Tributário do Município e contém outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982
Lei Municipal nº 1.843, de 22 de março de 1994 Ementa: Concede título de cidadão honorário do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, ao Sr. Mozart Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.842, de 22 de março de 1994 Ementa: Concede título de cidadão honorário do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, ao TTE. CEL. PM. GERALDO ALVES DE OLIVEIRA, DD COMANDANTE DO 11º BPM/MG, com sede em Manhuaçu/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.841, de 09 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre designação do Servidor Público para o SAMAL – Serviço Municipal de Limpeza Urbana de Manhuaçu, em substituição à titular de Cargo e Contratação para o cargo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.840, de 07 de março de 1994 Ementa: Concede o título de cidadão honorário do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, ao Senhor José das Graças Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de março de 1994 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião Nogueira Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.839, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Executivo para assinatura de convênios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.838, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Oficina Esther Maria do Carmo Povoa”, com sede nesta cidade de Manhuaçu-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.837, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Lajinha – AMBLA – com sede nesta cidade de Manhuaçu – MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.836, de 17 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento do Funcionalismo Público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.835, de 17 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza quitar parte de imóvel onde funcionava o Hospital Evangélico de Manhuaçu, hoje policlínica Municipal, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 1.740, de 06 de março de 1992
Lei Municipal nº 1.834, de 10 de fevereiro de 1994 Ementa: Modifica o artigo 1º da Lei nº 1.831/93, e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.831, de 30 de dezembro de 1993
Lei Municipal nº 1.833, de 10 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a pagar aluguel para funcionamento da UES e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.832, de 10 de fevereiro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a associar o Município á ABRAP e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de fevereiro de 1994 Ementa: Homologa o termo de convênio de nº 1.486/93/SEAM/PADEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de fevereiro de 1994 Ementa: Homologa o termo de convênio para execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 1994 Ementa: Termo aditivo ao convênio de execução do programa estadual de alimentação escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.831, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a permutar terreno e contém outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.834, de 10 de fevereiro de 1994
Lei Municipal nº 1.830, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: Concede ao Executivo Municipal mais limites para abertura de crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.829, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.828, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: Institui o tombamento do prédio público como patrimônio histórico e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.219, de 03 de abril de 2000
Resolução nº 6, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza o presidente do legislativo municipal a remanejar recursos do orçamento para o exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.825, de 06 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza celebração de convênio com o serviço Social da Indústria - SESI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.824, de 06 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Instituto HOLMES PESQUISAS E ASSESSORIA Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.823, de 06 de outubro de 1993 Ementa: Concede anistia de tributos municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.822, de 06 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza a criação de pré-escolares nas creches municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.821, de 06 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza pagamento de despesas com funeral do ex-Prefeito Fernando Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 29 de setembro de 1993 Ementa: Designa para exercer temporariamente o cargo de tesoureira da Câmara Municipal, a senhora Maria Tereza Lacerda Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.820, de 14 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza o Município de Manhuaçu/MG, a contrair financiamento junto à companhia Vale do Rio Doce para elaboração rural e abastecimento de água nesse Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.819, de 14 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcelamento de FGTS com base no art. 27 da Lei nº 77 de 13 de Julho de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.818, de 10 de setembro de 1993 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu/MG ao Dr. Marco Túlio Coimbra Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.817, de 10 de setembro de 1993 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, ao Senhor João Pessoa da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.816, de 10 de setembro de 1993 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. ANTÔNIO DIAS MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 01 de setembro de 1993 Ementa: Designa o Senhor Camilo Felipe Nacif, para prestar serviços de tesouraria desta Câmara Municipal, sem prejuízo dos vencimentos do seu cargo.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 01 de setembro de 1993 Ementa: Exonera, a pedido, a funcionária Vera Lúcia de Carvalho, do cargo de tesoureira desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.815, de 23 de agosto de 1993 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 23 de agosto de 1993 Ementa: Torna sem efeito a portaria 73/91. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 73, de 23 de abril de 1991
Resolução nº 5, de 20 de agosto de 1993 Ementa: Dispõe sobre a previsão orçamentária da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de agosto de 1993 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao vereador Eli Teixeira da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.814, de 12 de agosto de 1993 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Voluntário de Assistência aos Canseirosos Carentes de Manhuaçu - N.V.C.C - com sede nesta cidade de Manhuaçu - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.813, de 12 de agosto de 1993 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres do Córrego de Manhuaçuzinho, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.812, de 12 de agosto de 1993 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitário dos Amigos de Vila Nova - Vilajax - com sede em Vila Nova, neste Município de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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