Lei Municipal nº 2.653, de 18 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2653
Ano
2007
Data
18/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/05/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB,
Indexação
CRIA, O, CONSELHO, DO, FUNDEB,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.679, de 24 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.134, de 07 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.107, de 10 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica