Lei Municipal nº 4.579, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4579
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
16/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.705, de 05 de junho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.623, de 16 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica