Lei Municipal nº 4.554, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4554
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Plano Municipal da Primeira Infância em Manhuaçu/MG e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica