Portaria nº 727, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
727
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica