Resolução nº 4, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada mediante Requerimento firmado por mais de 1/3 (um terço) dos integrantes da Câmara Municipal, para apurações que especifica, alusivos a atos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
A íntegra dos autos relativos à representação e as apurações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada mediante Requerimento firmado por mais de 1/3 (um terço) dos integrantes da Câmara Municipal, e nomeada pela Resolução nº 4, de 06 de junho de 2024, encontra-se disponível no campo "Documentos Acessórios" da Representação nº 01/2024.
FORMAS DE ACESSO: Consultar: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Manhuaçu > Matérias Legislativas > Tipo de Matéria: "Representações", Número "01", Ano da Matéria: "2024" > Pesquisar > REPR 1/2024 - Representações > Documento Acessório.
Ou através do seguinte Link: https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/materia/7297/documentoacessorio
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