Portaria nº 627, de 01 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
627
Ano
2023
Data
01/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Inclui obrigação de atuação do Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Formalização e Planejamento, Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, nos procedimentos de licitações, dispensas e inexigibilidades e contratações ainda entabuladas ou que vierem a ser nos moldes das Leis Nos. 8.666/1993, 10.520/2002 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica