Decreto Legislativo nº 11, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 25 de 1º de junho de 2023, que "Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica