Resolução nº 45, de 04 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
45
Ano
2022
Data
04/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu, a Procuradoria-Geral da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos da Mulher
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica