Lei Municipal nº 4.191, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4191
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Ofial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o parágrafo único do Artigo 1º e o Artigo 2º da Lei Municipal nº3560/2015 e contém outras providências.
Indexação
Serviço de Urgência e Emergência 24 horas
Teto mensal de 270 horas
Teto mensal de 270 horas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica