Lei Municipal nº 1.890, de 13 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1890
Ano
1994
Data
13/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Sanitário Municipal e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica