Lei Municipal nº 4.139, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4139
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a lei que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em "noções básicas de primeiros socorros" para os profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica